13/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
15/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/05/2025 19:40

Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.
13/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:21

Juntada de Informação interna
13/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 01:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 01:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 00:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 02:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 04:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 01:36

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
27/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 00:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 32358475 PROCESSO Nº 5035281-21.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO PORFIRIO CASOTTO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO (Plantão) Vistos inspecionados.

Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal.

Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia.

Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2025, às 15 horas.

A audiência será realizada na forma presencial, sendo admitida participação por videoconferência, cabendo ao participante telepresencial a responsabilidade pela qualidade da conexão (Link para acesso à audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*48.***.*58-28).

Intimem-se todos.

Requisitem-se, se necessário.

Notifique-se o Ministério Público, inclusive para promover buscas por possível endereço atualizado da(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s).

Cumpra-se pelo Oficial de Justiça plantonista.

Diligencie-se.

Vitória (ES), data e hora da assinatura digital.

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN Juíza de Direito
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:34

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:14

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:07

Processo Inspecionado
16/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
08/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 00:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:10

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 17:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/02/2025 18:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/12/2024 18:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040584-58.2011.8.08.0024

Porcentual- Assessoria e Cobranca Eireli

Joseph Danielle Freire Goncalves

Advogado: Victor Queiroz Passos Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008585-46.2022.8.08.0014

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Charles Venicio Felipe

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5031204-37.2022.8.08.0024

Banco do Estado do Espirito Santo - Bane...

Iago Neves Fortaleza

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5001218-29.2023.8.08.0048

Angela Maria Batista Martins

Banco do Brasil S/A

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/01/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0010839-92.2010.8.08.0048

Banco do Brasil S/A

Maria Aparecida Strassman

Advogado: Matosalem Portugal Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/05/2010 00:00

Exibir Processo