TJES - 5004436-69.2025.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 02:58
Decorrido prazo de EVANILDA FELIX TAGARRO em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:30
Publicado Intimação eletrônica em 25/04/2025.
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16/05/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004436-69.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVANILDA FELIX TAGARRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Ante o requerimento da parte autora de desistência da ação, formulado na petição de ID n.º 62978699, e, tendo em vista o Enunciado 90 do FONAJE, brevitatis causae, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. -
23/04/2025 14:27
Expedição de Intimação eletrônica.
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13/02/2025 18:04
Processo Inspecionado
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13/02/2025 18:04
Extinto o processo por desistência
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13/02/2025 14:48
Conclusos para despacho
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11/02/2025 17:13
Juntada de Petição de desistência da ação
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10/02/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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