29/05/2025 01:27

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES NETO em 28/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
30/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5026735-36.2023.8.08.0048 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: JOSE DE MORAES NETO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA - ES17371 DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por JOSÉ DE MORAES NETO na presente ação de consignação em pagamento ajuizada em face do BANCO VOTORANTIM S.A.

Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão do benefício da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração de insuficiência de recursos pela parte requerente, podendo o Juízo indeferir o pedido quando houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, desde que oportunizada a comprovação da necessidade.

No caso em apreço, o autor foi devidamente intimado para comprovar a sua alegada hipossuficiência econômica (id 35826359), contudo, permaneceu inerte, conforme certificado no id 43752226.

Destaco que não se mostra plausível a alegação de que o custeio das despesas processuais comprometeria o sustento do autor e de sua família, especialmente considerando o valor da causa fixado em R$ 67.000,00 - referente ao financiamento de um veículo.

Dessa forma, considerando que o autor não apresentou novos documentos capazes de modificar o entendimento deste Juízo quanto à ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Intime-se a autora para pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, facultado o parcelamento em até três vezes.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

Kelly Kiefer Juíza de Direito
25/04/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 18:44

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE DE MORAES NETO - CPF: *57.***.*36-91 (REQUERENTE).
27/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
26/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA em 19/02/2024 23:59.
10/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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