TJES - 5004867-40.2024.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 00:04
Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5004867-40.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANA MARIA MERLO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no ID n.º 48978446, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a concordância do executado, conforme manifestação no ID n.º 50927339.
Intimem-se para ciência.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedida RPV em favor da exequente ANA MARIA MERLO, no valor de R$16.721,14 (dezesseis mil setecentos e vinte e um reais e quatorze centavos), sendo destacado deste valor a porcentagem de 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em favor de Patrick Lemos Angelete, CPF: *17.***.*13-54.
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO - 
                                            
22/04/2025 15:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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22/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/02/2025 17:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/10/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 01:17
Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO em 06/09/2024 23:59.
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20/08/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 22:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2024 22:43
Transitado em Julgado em 19/08/2024 para ANA MARIA MERLO - CPF: *82.***.*01-04 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
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19/08/2024 19:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 14:06
Julgado procedente em parte do pedido de ANA MARIA MERLO - CPF: *82.***.*01-04 (REQUERENTE).
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20/05/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 12:46
Juntada de Petição de réplica
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02/05/2024 12:15
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 14:25
Conclusos para despacho
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05/03/2024 07:07
Decorrido prazo de PATRICK LEMOS ANGELETE em 04/03/2024 23:59.
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16/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 20:41
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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