23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 Processo: 5001790-45.2023.8.08.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA LUCIA MACHADO AGUIAR REQUERIDO: ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO EDITAL DE INTERDIÇÃO DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue: SENTENÇA: Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para decretar a interdição de ANTÔNIO GOMES DE AGUIAR NETO, Brasileiro, Casado, pai Gumercindo Gomes de Aguiar, mãe Zilda Gomes de Aguiar, Nascido 17/04/1950, natural de Iúna-ES, com endereço à Rua Principal, s/n, Santa Cruz, Irupi-ES, Causa da Interdição: CID G91 / F02.8: demência avançada associada a hidrocefalia, declarando-o incapaz de exercer os atos da vida civil relacionados a seus direitos de natureza patrimonial e negocial, indistintamente, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil e artigo 85, da Lei 13.146/15.Nos termos do que dispõe o artigo 1.775 do Código Civil de 2002, nomeio como curadora definitiva sua esposa, VERA LÚCIA MACHADO AGUIAR, inscrita no CPF/MF sob o n.º *15.***.*31-86, para representar o curatelado na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de suas necessidades.Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID (48451290) e proferida em (27/08/2024) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Iúna-ES, 22 de abril de 2025 Hélio Adolpho Machado Schiavo Analista Judiciário
22/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:32

Expedição de Edital - Intimação.
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em 28/09/2024 para ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO - CPF: *17.***.*69-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e VERA LUCIA MACHADO AGUIAR - CPF: *15.***.*31-86 (REQUERENTE
03/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:25

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:49

Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:45

Julgado procedente o pedido de VERA LUCIA MACHADO AGUIAR - CPF: *15.***.*31-86 (REQUERENTE).
30/07/2024 15:19

Conclusos para julgamento
01/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:53

Juntada de Petição de habilitações
16/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:03

Juntada de Petição de habilitações
12/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:05

Expedição de Mandado - citação.
12/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:17

Decorrido prazo de THAMARES DIAS DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:03

Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:50

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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