18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0036002-68.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GILMAR LUIZ BORLOT INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 Advogado do(a) INTERESSADO: VITOR GONCALVES MACHADO - ES16238 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação do(a) apelado(a) para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação Id 72953629.

VITÓRIA-ES, 14 de julho de 2025.
17/07/2025 15:44

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:49

Publicado Notificação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0036002-68.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GILMAR LUIZ BORLOT INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 Advogados do(a) INTERESSADO: FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840, RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - ES6223 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposto por Gilmar Luiz Borlot em face do Estado do Espírito Santo e Banestes S/A, objetivando o recebimento de valores decorrentes da execução do título judicial formado nos autos da ação coletiva nº 0003675-03.2000.8.08.0024.

Ocorre que, conforme informado nos autos, restou comprovado que o exequente aderiu formalmente ao Termo de Autocomposição celebrado na própria ação coletiva nº 0003675-03.2000.8.08.0024, acordo esse que abrange o objeto da presente demanda.

O referido acordo expressamente prevê que a adesão implica na renúncia ao direito de promover liquidação ou cumprimento individual da sentença coletiva, bem como a qualquer outro pedido administrativo ou judicial relativo ao objeto daquela ação.

Diante disso, verifica-se que o objeto perseguido nestes autos já foi obtido no âmbito da ação coletiva supracitada, encontrando-se, portanto, caracterizada a perda superveniente do interesse processual, tornando-se inútil a continuidade do presente feito.

Ante o exposto, e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a perda de objeto, uma vez que o que aqui se pleiteia já foi obtido nos autos da ação coletiva nº 0003675-03.2000.8.08.0024.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor aqui executado, na forma do artigo 85 do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
17/06/2025 13:51

Expedição de Intimação eletrônica.
17/06/2025 13:51

Expedição de Intimação eletrônica.
17/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 18:17

Processo Inspecionado
14/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1903, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 PROCESSO Nº 0036002-68.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GILMAR LUIZ BORLOT INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 Advogados do(a) INTERESSADO: FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840, RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - ES6223 DESPACHO Vistos em inspeção.

Considerando o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE o exequente acerca da manifestação de ID 65725239, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
23/04/2025 14:48

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 14:07

Processo Inspecionado
02/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:51

Juntada de Petição de extinção do feito
05/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 01:22

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:45

Expedição de Mandado - intimação.
23/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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