17/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para B G DOS SANTOS COMERCIO DE PESCADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXECUTADO).
28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BERNARDO GUIMARAES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de B G DOS SANTOS COMERCIO DE PESCADOS em 27/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:02

Publicado Notificação em 25/04/2025.
29/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0013524-28.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: B G DOS SANTOS COMERCIO DE PESCADOS, BERNARDO GUIMARAES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355 Advogado do(a) EXECUTADO: JAMILLY REIS FALK - ES33682 Advogados do(a) EXECUTADO: EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651, JAMILLY REIS FALK - ES33682 SENTENÇA As partes já referenciadas alhures, transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 43194162.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Ao executado compete o pagamento das custas processuais remanescente, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Serra-ES, 30 de julho de 2024.

SERRA-ES, 14 de abril de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.

Juiz(a) de Direito
23/04/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BERNARDO GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*23-95 (EXECUTADO), B G DOS SANTOS COMERCIO DE PESCADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXECUTADO) e BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127
22/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:41

Decorrido prazo de BERNARDO GUIMARAES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:41

Decorrido prazo de B G DOS SANTOS COMERCIO DE PESCADOS em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:49

Juntada de Petição de habilitações
13/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BERNARDO GUIMARAES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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