07/03/2025 00:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE QUIMICA BASICA LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ES FENIX AUTOMACAO E SERVICOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:28

Decorrido prazo de NILTON MARTINS CONSTRUCOES EIRELI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:28

Decorrido prazo de VALMIR DELESPORTE em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:59

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} DESPACHO 1) Revendo os autos, tenho que a hipótese aparentemente comporta a exclusão da terceira Requerida. 2) Isso afirmo, em um primeiro momento, pelo fato de vir sendo narrado na inicial que teria a Requerente mantido o exercício da posse sobre o imóvel nestes descrito ante a existência de contrato de locação firmado junto ao primeiro Réu. 3) Ali também vem sendo aduzido que, a partir de determinado momento, se vira a parte sem ter a plena certeza de quem poderia ser o efetivo destinatário dos valores, já que haveria litígio envolvendo os Demandados (Usucapião nº 0014877-55.2007.8.08.0048) versando sobre a área locada, demanda aquela na qual se discutiria a propriedade do imóvel. 4) E, ao que se vê, a inclusão da terceira Ré se dera não por vir ela atuando diretamente na tentativa de defender a sua qualidade de real possuidora ou detentora do domínio sobre a coisa, ou mesmo de buscar defender direito qualquer em relação ao imóvel ou aos seus eventuais frutos, mas tão somente por constar aquela como a sua efetiva proprietária registral. 5) Em vista da situação, não há como se afastar a sua legitimidade para a ação de usucapião antes registrada, mas o mesmo não se pode dizer relativamente a estes autos, que mais versa sobre a legitimidade para receber os locativos que chegaram a ser depositados. 6) E como há dados, na usucapião, que servem de indicativo de que a SOCIEDADE QUÍMICA BÁSICA LTDA teria há anos alienado o imóvel lá discutido, sendo ainda possível observar que também há bastante tempo a empresa se encontra em inatividade, jamais tendo movido pretensão qualquer voltada à retomada do bem ou à nulificação de negócio relativo à respectiva alienação, quer parecer que interesse algum possuiria relativamente à destinação de valores pagos em função de contrato do qual sequer fizera parte. 7) Dada a circunstância, e em vista do silêncio da mencionada Ré que já se verifica na usucapião, digam as partes – e mais especificamente a Autora –, por seus respectivos patronos (arts. 9º e 10 do CPC), sobre a pertinência subjetiva da referida Requerida para a presente ação. 8) Considerando, outrossim, que a questão a aqui ser enfrentada diz respeito à análise quanto a quem caberia o recebimento dos valores pagos em função do negócio envolvendo a locação do imóvel inicialmente descrito, determino, por oportuno, sejam as partes também instadas a dizer sobre o interesse na produção de outras provas além das já constantes dos autos, caso em que deverão especificá-las, especificando a sua pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento ou preclusão (conforme o caso). 9) Fica desde logo fixado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação das partes. 10) Escoado o lapso temporal em questão, com ou sem manifestação, conclusos para análise da questão aqui levantada e para a eventual designação de audiência de instrução. 11) Ao cartório para que providencie a associação deste feito à ação de Usucapião de nº 0014877-55.2007.8.08.0048 caso ainda não adotada a mencionada providência. 12) Diligencie-se COM URGÊNCIA, já que se está diante de demanda incluída na META nº 02 – CNJ.

SERRA-ES, 31 de janeiro de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
12/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:01

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:44

Apensado ao processo 0014877-55.2007.8.08.0048
31/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:18

Processo Inspecionado
10/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:10

Juntada de Petição de habilitações
28/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 09:11

Juntada de Carta precatória
28/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:52

Processo Inspecionado
04/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:28

Conclusos para decisão
24/12/2022 04:15

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR em 13/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:15

Decorrido prazo de RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI em 13/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:12

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:01

Decorrido prazo de NILTON MARTINS CONSTRUCOES EIRELI em 06/12/2022 23:59.
16/12/2022 12:10

Decorrido prazo de MARCIA MACIEIRA NAUMANN em 06/12/2022 23:59.
15/12/2022 23:56

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 01:11

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2022.
25/11/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:02

Expedição de intimação - diário.
22/11/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 15:37

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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