05/09/2025 03:26

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5014039-79.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA BARBOSA DOMINGUES EXECUTADO: LUDIMILA MACHADO LOUZADA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIEVA LOPES DE OLIVEIRA - ES39969 DECISÃO 1.

Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema SISBAJUD.

Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.

Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome do exequente e/ou seu advogado.

Ficando desde já autorizado a expedição do documento na modalidade transferência. 2.

Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para saldar a dívida, procedi consulta no sistema RENAJUD, no entanto, não foram encontrados veículos. 3.

Assim, intime-se a parte Exequente para apresentação do valor remanescente da dívida, e em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr.

Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc.

IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 4.

Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias.

Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 5.

Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 6.

Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.

Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente.

Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo.

Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC.

Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 7.

Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 8.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

DILIGENCIE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 1 de setembro de 2025.

RONEY GUERRA - Juiz de Direito
03/09/2025 14:58

Expedição de Intimação Diário.
03/09/2025 14:25

Expedição de Comunicação via correios.
03/09/2025 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de LUDIMILA MACHADO LOUZADA em 12/06/2025 23:59.
26/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 25/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5014039-79.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA BARBOSA DOMINGUES EXECUTADO: LUDIMILA MACHADO LOUZADA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIEVA LOPES DE OLIVEIRA - ES39969 DESPACHO Em atenção ao requerimento do Exequente, nesta oportunidade iniciei o procedimento de consulta via sistema judicial através do SISBAJUD – Teimosinha.

Intime-se, aguarde-se o prazo de até o dia 09/06/2025 e após, voltem-me os autos conclusos para a busca do resultado.

DILIGENCIE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RONEY GUERRA - Juiz de Direito
23/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:06

Expedição de Intimação Diário.
10/04/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:29

Recebidos os autos
26/11/2024 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
26/11/2024 09:28

Conta Atualizada
30/09/2024 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
30/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIEVA LOPES DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:00

Recebidos os autos
26/08/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
26/08/2024 15:00

Conta Atualizada
20/08/2024 15:42

Juntada de Petição de habilitações
12/06/2024 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
12/06/2024 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 16:24

Processo Inspecionado
29/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:50

Processo Reativado
19/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 13:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024 para LUDIMILA MACHADO LOUZADA - CPF: *64.***.*95-32 (REQUERIDO).
07/02/2024 17:43

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
07/02/2024 17:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/02/2024 17:30

Processo Inspecionado
07/02/2024 17:30

Homologada a Transação
31/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:42

Expedição de carta postal - intimação.
21/11/2023 15:42

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:48

Audiência Conciliação redesignada para 06/02/2024 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
10/11/2023 13:51

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
10/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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