19/02/2025 13:16

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004654-86.2018.8.08.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MIGUEL FRANCISCO CONTER BARBOSA Advogados do(a) REU: ABEL SANTOS NUNES - BA35089, MARINEIDE MOTA RODRIGUES - BA44116 DECISÃO 1.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado ao Id. 53036439.

Intime-se a defesa do acusado para que apresente razões recursais, no prazo legal.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal. 2.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens de estilo. 4.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 6 de novembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz(a) de Direito
12/02/2025 13:01

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 17:04

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 15/10/2024 09:00 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
21/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 16:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/10/2024 16:49

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:24

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 15/10/2024 09:00 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
17/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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