30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003346-85.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ADRIANO LINS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, em face de ADRIANO LINS DOS SANTOS, na qual o executado não foi encontrado para ser citado, motivo pelo qual o exequente pugnou em id. a expedição de ofício aos órgãos públicos para a localização de endereço dele (id. 52744510).

Entretanto, INDEFIRO a expedição de ofício para fins de busca de endereço, uma vez não ser atribuição do Juízo praticar diligências que são cabíveis às partes ou promover atos que a elas tocam, prioritariamente para alcançar seu objetivo, portanto, no caso em tela, considera-se desnecessária a participação do Poder Judiciário para alcançar os efeitos pretendidos pela parte autora.

Pois bem.

Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado ou bens penhoráveis não forem localizados.

Tal medida visa resguardar a eficiência do processo executivo, conferindo ao exequente o prazo necessário para a localização de bens ou do próprio executado, sem que o processo permaneça em andamento de forma inócua.

Compulsando os autos, verifico que não foi possível localizar o executado, motivo pelo qual determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

O prazo de suspensão será de um ano, de acordo com o artigo 921, § 1º, do CPC, período no qual ficará suspensa também a fluência do prazo prescricional, conforme previsto no § 4º do mesmo artigo.

Ainda, conforme determinação expressa do § 4º do art. 921, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Pelo exposto, Suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, c/c o § 1º do CPC.

Ressalto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme dispõe o § 4º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório do feito.

Durante o período de suspensão, mantenham-se os autos em secretaria, observando-se o § 2º do artigo 921 do CPC.

A despeito do requerimento da parte autora, DETERMINO o desbloqueio do valor encontrado em nome da executada Deolina Mai Zucoloto, no valor de R$ 257,89 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Intime-se para ciência.

Diligencie-se no necessário.

ARACRUZ-ES, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 12:18

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 04:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 04:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 01:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:51

Expedição de Mandado - citação.
03/10/2024 13:51

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:05

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:38

Expedição de Mandado - citação.
12/12/2023 20:38

Expedição de Mandado - citação.
12/12/2023 20:38

Expedição de Mandado - citação.
12/12/2023 20:38

Expedição de Mandado - citação.
13/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:55

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:57

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:59

Expedição de carta postal - citação.
03/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:19

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2022 12:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:45

Expedição de Mandado.
28/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:13

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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