10/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
17/05/2025 05:36

Decorrido prazo de YAGO DANTAS FERREIRA em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 29/04/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5018922-32.2024.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: YAGO DANTAS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: KLEYJANNE JARETA LYRIO - ES32641 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista que o(a) autor(a) do fato cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi proposta em audiência, conforme certidão de id. 66277566 e considerando o parecer ministerial de id. 66786795, declaro extinta a punibilidade em relação ao(a) anotado(a) autor(a) YAGO DANTAS FERREIRA, quanto à imputação prevista no artigo 331, do Código Penal e artigo 311, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Fica dispensada a intimação, em homenagem ao Enunciado nº. 105 do FONAJE.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 14 de abril de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito ENUNCIADO 105 – É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).
25/04/2025 15:44

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de YAGO DANTAS FERREIRA - CPF: *78.***.*72-62 (AUTOR DO FATO)
14/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:26

Juntada de Informações
01/04/2025 17:12

Desentranhado o documento
01/04/2025 17:08

Desentranhado o documento
01/04/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 17:04

Juntada de Informações
24/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/11/2024 13:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/11/2024 13:50

Nomeado defensor dativo
30/11/2024 13:50

Homologada a Transação Penal de YAGO DANTAS FERREIRA - CPF: *78.***.*72-62 (AUTOR DO FATO)
07/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:31

Audiência Preliminar designada para 26/11/2024 16:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
18/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028129-83.2024.8.08.0035

Patrick Mauro Savaris

Claro S.A.

Advogado: Patrick Mauro Savaris

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5007000-57.2025.8.08.0012

Felipe Garcia Rosa Warol

Municipio de Cariacica

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/04/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5000330-31.2024.8.08.0014

Maria Arlete Santiago Lima

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Robison Thedoldi Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/01/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5005947-49.2022.8.08.0011

Celp - Centro de Ensino Lauro Pinheiro L...

Simone Maria Fardin Stefanato

Advogado: Rivair Carlos de Moura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5001673-31.2022.8.08.0047

Jucelino Santana

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Sidcleia Vitorino dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2022 15:56

Exibir Processo