08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000986-69.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILEIA DOS SANTOS MORAES REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, MOVEIS B P LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA - ES25181 Advogados do(a) REQUERIDO: LIVIA MACHADO ALMEIDA - ES29732, PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627 Advogado do(a) REQUERIDO: RAQUEL MANTOVANI CARDOSO - MG133732 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por LUCILEIA DOS SANTOS MORAES em desfavor de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, MOVEIS B P LTDA.

O Requerido MOVEIS B P LTDA acostou aos autos o comprovante de pagamento de débito (ID 71277131). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte exequente foi integralmente adimplido.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
26/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000986-69.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILEIA DOS SANTOS MORAES REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, MOVEIS B P LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA - ES25181 Advogados do(a) REQUERIDO: LIVIA MACHADO ALMEIDA - ES29732, PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627 Advogado do(a) REQUERIDO: RAQUEL MANTOVANI CARDOSO - MG133732 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação judicial ajuizada por LUCILEIA DOS SANTOS MORAES em desfavor de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, MOVEIS B P LTDA.

Conforme se extrai do ID 69896403, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 12:43

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 12:00

Homologada a Transação
30/05/2025 12:00

Processo Inspecionado
30/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 16:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
30/05/2025 09:37

Expedição de Termo de Audiência.
29/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição de habilitações
29/05/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
08/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
02/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
02/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000986-69.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILEIA DOS SANTOS MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA - ES25181 REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, MOVEIS B P LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERIDO(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 29/05/2025 Hora: 16:30, designada nos autos do processo supracitado.

Desde já fica autorizada a participação dos interessados à audiência por vídeoconferência, mediante comunicação nos autos, utilizando-se do ID nº: 439 888 7108 e senha: 78326767 ( https://TJES-jus-br.zoom.us/j/4398887108?pwd=YmVmK1JNcWZuOXNaaEFGOVhDbWRkQT09 ).

Barra de São Francisco/ES, 23/04/2025.
23/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 16:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
23/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio
16/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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