03/07/2025 01:29

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
03/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:30

Desentranhado o documento
13/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5014232-51.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO MARTINS BOURGUIGNON REU: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARCELORMITTAL BRASIL - FUNSSEST CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296, BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039, RAIANNI BUNGENSTAB DE MEDEIROS - ES42427, para apresentar réplica à contestação de ID nº 69320393.

VILA VELHA-ES, 12 de junho de 2025.

ANALISTA ESPECIAL/CHEFE DE SECRETARIA
12/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:39

Expedição de Mandado - Intimação.
12/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:03

Desentranhado o documento
12/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:54

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:15

Recebidos os autos
12/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível
12/06/2025 12:07

Recebidos os autos
12/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
12/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de aditamento à inicial
26/04/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 01:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
25/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5014232-51.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO MARTINS BOURGUIGNON REU: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARCELORMITTAL BRASIL - FUNSSEST Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296, BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039, RAIANNI BUNGENSTAB DE MEDEIROS - ES42427 DECISÃO / MANDADO / CARTA Ainda que seja relevante firmar assertivas iniciais a respeito dos valores supremos que norteiam os julgamentos entre associados e planos de saúde, não penso ser necessário longo discurso para expô-los, vez que ninguém desconhece qual o bem maior tutelado pela Constituição Federal.

No caso em tela, o autor pleiteia a concessão de liminar para que o plano de saúde autorize a realização de cirurgia de ressecção do tumor, em virtude de ter sido diagnosticado com neoplasia maligna da amigdala.

Contudo, alega que o plano de saúde réu não autorizou/realizou o procedimento até esta data.

Verifico, ainda, que consta na inicial, solicitação de urgência da médica Dr.

THIAGO CELESTINO CHULAM, CRM-ES 8.482, para realização do referido procedimento.

Não é outro meu entendimento quanto ao caso em tela, porquanto o próprio médico do requerente afirma a urgência no procedimento.

E isso só me basta para concluir ser urgente a realização do referido procedimento, visto que os próprios dados da inicial e documentos acostados, me levam a crer que o requerente encontra-se em desamparo pelo plano de saúde.

Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos antecipatórios, determinando que a requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à autorização, pronta e imediata, para a realização de “cirurgia robótica transoral (TORS)”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Defiro, desde logo, o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Citar e intimar, inclusive por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO.

Juiz de Direito CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67551242 Petição Inicial Petição Inicial 25042312464360300000059973465 67551243 Documento 01 - CNH Documento de Identificação 25042312464386500000059973466 67551244 Documento 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25042312464410800000059973467 67551245 Documento 03 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 25042312464435800000059973468 67551247 Documento 04 - IRPF Documento de comprovação 25042312464458900000059973470 67551248 Documento 05 - Auxílio-Doença INSS Documento de comprovação 25042312464480600000059973471 67551249 Documento 06 - Atestado Médico - Diagnóstico de Câncer Documento de comprovação 25042312464494000000059973472 67551250 Documento 07 - Laudo PETSCAN Documento de comprovação 25042312464561500000059973473 67551251 Documento 08 - Solicitação de Cirurgia Documento de comprovação 25042312464592500000059973474 67551252 Documento 09 - Orçamento da Cirurgia Documento de comprovação 25042312464617600000059973475 67551853 Documento 10 - Reportagem sobre a Cirurgia Documento de comprovação 25042312464644200000059973476 67551854 Documento 11 - Negativa de Cobertura do Plano de Saúde Documento de comprovação 25042312464660300000059973477 67556422 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042313185716600000059977541
23/04/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:36

Expedição de Comunicação via central de mandados.
23/04/2025 14:36

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão - Juntada • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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