27/06/2025 13:38

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:09

Publicado Despacho - Carta em 25/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000438-43.2024.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 27.665.990 WESLEY DE SOUZA BATTISTI REQUERIDO: FRIGO PAGUNG LTDA Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Sustação de Protesto com Pedido de Tutela de Urgência c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por WESLEY DE SOUZA BATTISTI ME em face de FRIGO PAGUNG LTDA (ID 43144696).

A petição inicial veio acompanhada de procuração (ID 43145405) e documentos (ID 43145406, 43145407, 43145408, 43145409, 43145410, 43145411).

Foi requerida a gratuidade de justiça e tutela de urgência.

A conferência inicial e a certidão de juntada foram realizadas (ID 43165167, ID 43165166).

Foi proferido despacho determinando à parte autora a comprovação de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (ID 48698225).

A parte autora manifestou-se na petição ID 50526053, juntando o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (ID 50526077) e reiterando o pedido de análise liminar.

Considerando a comprovação do enquadramento da parte autora como Microempreendedor Individual (ID 50526077), defiro o processamento do feito perante este Juizado Especial Cível.

Defiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Dito isso, postergo a análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial para momento posterior à apresentação da contestação ou decurso do prazo para tanto, a fim de viabilizar o contraditório.

Cite-se a parte requerida (FRIGO PAGUNG LTDA), com urgência para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Determino urgência na expedição da carta de citação e na devolução dos autos à conclusão após o decurso do prazo citatório, com ou sem resposta.

Intime-se a parte autora.

Diligencie-se com urgência.

RIO BANANAL-ES, 15 de abril de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito OFDM 485/2024
23/04/2025 15:28

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 18:47

Expedição de Comunicação via correios.
15/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:50

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:59

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:58

Audiência Una cancelada para 13/06/2024 13:00 Rio Bananal - Vara Única.
14/05/2024 20:00

Audiência Una designada para 13/06/2024 13:00 Rio Bananal - Vara Única.
14/05/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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