18/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 15/05/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERIDO) e ERENI GAMA FERREIRA - CPF: *76.***.*54-39 (REQUERENTE).
17/05/2025 05:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:10

Decorrido prazo de ERENI GAMA FERREIRA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
13/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
12/05/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
12/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 0019189-23.2016.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERENI GAMA FERREIRA REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA LIMA DA FONSECA - ES26754 Advogado do(a) REQUERIDO: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Sobre o procedimento a ser adotado em caso do falecimento das partes, a Lei 9.099/95 trouxe em seu art. 51, a seguinte previsão: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

A representante da parte autora foi devidamente intimada para promover a habilitação dos herdeiros, contudo, permanece inerte até o momento.

Nesta senda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 14 de março de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
22/04/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 09:03

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
11/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:14

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 15:56

Expedição de carta postal - intimação.
25/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ERENI GAMA FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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