TJES - 5008349-30.2023.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 04:41
Decorrido prazo de MARLENE ZUMMACH DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
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08/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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01/05/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 5008349-30.2023.8.08.0024 INTERESSADO: MARLENE ZUMMACH DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Tendo em vista a concordância expressa manifestada por ambas as partes, consoante se verifica dos eventos ID 53066317 e ID 52817331, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo no ID 52553614, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Sentença registrada no sistema "PJe".
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente MARLENE ZUMMACH DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*81-34, no valor de R$15.119,02 (quinze mil cento e dezenove reais e dois centavos, a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até 11.10.2024.
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO -
22/04/2025 16:29
Expedição de Intimação eletrônica.
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22/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2025 17:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/11/2024 00:54
Decorrido prazo de MARLENE ZUMMACH DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
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22/10/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 16:46
Recebidos os autos
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11/10/2024 16:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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11/10/2024 16:46
Conta Atualizada
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12/06/2024 13:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2024 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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07/06/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 12:53
Conclusos para despacho
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29/04/2024 20:50
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 03:03
Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 23/04/2024 23:59.
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19/03/2024 21:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 12:46
Transitado em Julgado em 17/11/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARLENE ZUMMACH DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*81-34 (REQUERENTE).
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09/11/2023 15:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 13:52
Julgado procedente em parte do pedido de MARLENE ZUMMACH DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*81-34 (REQUERENTE).
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23/08/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/08/2023 23:59.
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18/08/2023 18:33
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 18:01
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2023 17:53
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 13:26
Expedição de intimação eletrônica.
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10/07/2023 13:26
Expedição de citação eletrônica.
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27/06/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 14:56
Conclusos para despacho
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21/03/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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