07/05/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para EUZEBIO PELISSARI (EXEQUENTE) e JOAO BATISTA GOMES (EXECUTADO).
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EUZEBIO PELISSARI em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 18:38

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0007587-13.2012.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUZEBIO PELISSARI EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES, IGOR JOSE SILVA MARTINS, VITOR JOSE SILVA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUZIA ESTER DONA - ES10892 Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO - ES7079 DECISÃO Consta nos autos (fls. 155 e 156) a informação do falecimento do exequente, EUZEBIO PELISSARI, ocorrido em 24 de janeiro de 2015, conforme a documentação trazida ao processo.

Foi proferida a decisão de fl. 157 suspendendo o processo e determinando a intimação dos herdeiros para promover a habilitação.

Após a intimação dos herdeiros, os ARs retornaram com o endereço desconhecido (fls. 166 verso), impossibilitando a intimação.

Intimado pelo diário, o advogado da parte exequente manteve-se inerte até a presente data (ID49166374).

Pois bem.

Preceitua o art. 313, § 2°, II do CPC, que “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, [o juiz] determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

Considerando que já foi ultrapassado o prazo de suspensão do processo e intimado o exequente pelo advogado constituído para promover a habilitação, tendo esse mantido-se inerte, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma dos arts. 318, parágrafo único, e 485, IV, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais havendo, arquivem-se.

P.R.I.

Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica.

Kelly Kiefer Juíza de Direito
12/02/2025 13:03

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 19:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:14

Decorrido prazo de LUZIA ESTER DONA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 02:19

Decorrido prazo de LUZIA ESTER DONA em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:51

Decorrido prazo de LUZIA ESTER DONA em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 07:02

Decorrido prazo de LUZIA ESTER DONA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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