17/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de juntada de guia
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ALICE SILVA DOS SANTOS MAIA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO DE AZEVEDO BARROS em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO DE AZEVEDO BARROS em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ALICE SILVA DOS SANTOS MAIA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
20/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
19/05/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
19/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0016355-24.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALICE SILVA DOS SANTOS MAIA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA NOGUEIRA ALMEIDA - ES18483, MILENA SPINASSE SCARPATI - ES19035 DECISÃO Autos redistribuídos a teor do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES.

O perito aceitou o múnus público.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para que promova o depósito dos honorários periciais fixados na decisão ID 53356107, no prazo de lei.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico.

Seguem os quesitos do Juízo: a) O Requerente é portador de alguma doença/lesão? Se sim, qual? b) Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? c) As atividades do Autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? d) A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? Se sim, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? e) A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? f) Caso haja incapacidade laborativa, é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? g) A parte autora poderá, sem prejuízo à saúde (agravamento da lesão), retornar a exercer em plenitude, em máxima eficiência e sem restrições suas atividades laborais habituais? h) Em decorrência da doença/lesão, o Requerente possui redução/limitação funcional, ou ao menos necessita empregar um maior esforço (superior ao normalmente desempenhado pelos profissionais da categoria) para o exercício da sua função habitual? i) Caso o Autor esteja apto a exercer suas atividades de trabalho habituais, a doença/lesão o colocaria em franca desvantagem junto ao concorrido mercado de trabalho, diante do maior esforço que, eventualmente, precisará empreender para o exercício de sua função? j) É aconselhável que o Autor seja reabilitado para outra função? Tudo cumprido, intime-se o perito nomeado para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência suficiente para intimação das partes para o ato.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
06/05/2025 15:21

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:56

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 15:35

Expedição de Comunicação via correios.
30/04/2025 15:35

Expedição de Comunicação via correios.
30/04/2025 15:35

Expedição de Comunicação via correios.
30/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:35

Processo Inspecionado
30/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 0016355-24.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALICE SILVA DOS SANTOS MAIA PERITO: MARIA LUZIA DE VARGAS PINTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA NOGUEIRA ALMEIDA - ES18483, MILENA SPINASSE SCARPATI - ES19035, DECISÃO Nesses moldes, deferida a realização de prova técnica, nomeio para atuar como Perito deste Juízo nestes autos o Dr.

Francisco Mário de Azevedo Barros, médico, com especialidades em Cirurgia Geral e Medicina do Trabalho, devidamente registrado no CRM/ES 2.562¹.

Assim enviesado, compreendo, à luz do Ato Normativo Conjunto n.º 8/2021 do TJES, ser inteiramente aplicável a Resolução n.º 232 do CNJ e, mais especificadamente quanto ao arbitramento dos honorários, entendo justificado a utilização da cláusula de especialidade do §4º do art. 2º do referido normativo.

Neste particular, verificada, por um lado, a alta complexidade da perícia (sensível, em meu ver, à luz dos elementos que constam dos autos) e o grau de especialidade do perito (altamente gabaritado para a análise técnica a ser realizada), mas, por outro, a desnecessidade de deslocamento do responsável, arbitro os honorários periciais em R$1.500,00.

A fim de operacionalizar a medida, deverá o Cartório adotar os seguintes procedimentos, na ordem indicada abaixo. (1º) inicialmente, peço ao Cartório que assegure o cadastro e a habilitação do perito nomeado, no diretório do Google Drive® desta unidade, promovendo sua intimação, pela via eletrônica, para, no prazo de 15 dias, manifestar sua aceitação no munus. (2º) aceito o munus, peço a intimação das partes para que em 15 dias manifestem-se sobre a nomeação; e (3º) após, conclusos os autos, para tratar da reserva de crédito no Ato Normativo Conjunto n.º 8/2021 do TJES.

Diligencie-se.

VITÓRIA/ES, 25 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito ¹ Com endereço na Rua Misael Pedreira da Silva, nº 70, Sala 209 Ed.

Medical Center – Santa Lúcia, Vitória/ES e correio eletrônico [email protected], telefones (27) 3225-7891 e (27) 99981-5346.
29/04/2025 13:03

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/11/2024 11:24

Nomeado perito
23/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 17:16

Processo Inspecionado
09/07/2024 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:52

Decorrido prazo de ALICE SILVA DOS SANTOS MAIA em 13/06/2024 23:59.
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:35

Nomeado perito
12/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:30

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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