16/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:48

Publicado Intimação eletrônica em 11/06/2025.
16/06/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5006809-74.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES, JOSCIMAR SANTANA, DANIEL DOS SANTOS BENTO, GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA, HELENILTON FUSCALDI CUNHA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Foi encaminhada a intimação eletrônica ao Executado para ciência do Ofício Requisitório de Pequeno Valor Id. , e seu devido pagamento, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 13:23

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:51

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:49

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:48

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:46

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:46

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:03

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para DANIEL DOS SANTOS BENTO - CPF: *81.***.*37-17 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO), FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES - CPF: *82.***.*93-29 (INTERESSADO), GERISNALDO RODRIG
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de HELENILTON FUSCALDI CUNHA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSCIMAR SANTANA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BENTO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
25/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5006809-74.2024.8.08.0035 REQUERENTE: FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES, JOSCIMAR SANTANA, DANIEL DOS SANTOS BENTO, GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA, HELENILTON FUSCALDI CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Flávio Junior de Almeida Soares e Outros em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 51254828 e seus anexos, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 52320006, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 55962853 e seus anexos). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação dos valores apontados no ID 52320007, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 7.287,43 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) para o credor Flávio Junior de Almeida Soares; R$ 12.035,73 (doze mil, trinta e cinco reais e setenta e três centavos) para Joscimar Santana; R$ 15.800,71 (quinze mil, oitocentos reais e setenta e um centavos) para Daniel dos Santos Bento; R$ 16.008,04 (dezesseis mil, oito reais e quatro centavos) para Gerisnaldo Rodrigues da Fonseca e R$ 15.715,59 (quinze mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e novo centavos) ao Helenilton Fuscaldi Cunha, após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 52320007.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
22/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:04

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:25

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BENTO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:25

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:25

Decorrido prazo de HELENILTON FUSCALDI CUNHA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:25

Decorrido prazo de JOSCIMAR SANTANA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:24

Decorrido prazo de GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:51

Decorrido prazo de GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:51

Decorrido prazo de JOSCIMAR SANTANA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:51

Decorrido prazo de HELENILTON FUSCALDI CUNHA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:51

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:51

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BENTO em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:07

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para DANIEL DOS SANTOS BENTO - CPF: *81.***.*37-17 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO), FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES - CPF: *82.***.*93-29 (REQUERENTE), GERISNALDO RODRIGUES
18/09/2024 03:53

Decorrido prazo de HELENILTON FUSCALDI CUNHA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:53

Decorrido prazo de GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:53

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 17:09

Julgado procedente em parte do pedido de DANIEL DOS SANTOS BENTO - CPF: *81.***.*37-17 (REQUERENTE), JOSCIMAR SANTANA - CPF: *79.***.*17-65 (REQUERENTE), FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES - CPF: *82.***.*93-29 (REQUERENTE), GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA -
08/07/2024 18:22

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 14:49

Processo Inspecionado
04/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 01:22

Decorrido prazo de RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSCIMAR SANTANA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:25

Decorrido prazo de HELENILTON FUSCALDI CUNHA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR DE ALMEIDA SOARES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:24

Decorrido prazo de GERISNALDO RODRIGUES DA FONSECA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:23

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BENTO em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:33

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 13:33

Declarada incompetência
20/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:29

Juntada de Petição de aditamento à inicial
19/03/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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