05/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIELLE DOS SANTOS VIANA em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
18/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001085-21.2016.8.08.0015 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SIMONE RONDELLI DE SOUZA, CLEO SANTOS REU: GABRIELLE DOS SANTOS VIANA Advogado do(a) REU: LADIONIA MARTINS - ES29098 DECISÃO Vistos etc.

Processo concluso após digitalização e cadastro neste sistema PJE, nos termos do Ato Normativo Conjunto 07/2022, deste E.

TJES. 1.

Determino à Serventia que proceda com a correção de eventuais dados cadastrais destes autos, diante da digitalização ocorrida. 2.

Intime-se as partes, por seus advogados constituídos nos autos, para ciência da conversão dos autos físicos em eletrônicos e, caso queiram, verifiquem a conformidade dos documentos digitalizados no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 3.

Ficam ainda intimadas as partes, neste ato, para ciência da integralidade dos autos em referência, devendo se manifestar(em) no prazo legal (ou judicial) a que lhes competir ante os pronunciamentos judiciais com intimação pendente e/ou acerca das manifestações da parte contrária cuja intimação ou ciência inequívoca ainda não tenha ocorrido. 4.

Considerando o pedido de desclassificação do crime formulado pela defesa em alegações finais (fls. 441/445), intime-se o Ministério Público do Estado do Espírito Santo para que se manifeste a respeito, no prazo legal, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), bem como à sua atribuição constitucional como titular da ação penal pública (art. 129, I, da CF/88). 5.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Conceição da Barra/ES, data registrada no sistema.

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 20:09

Processo Inspecionado
23/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:16

Decorrido prazo de LADIONIA MARTINS em 18/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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