10/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:48

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2025 13:29

Processo Reativado
04/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 27/04/2025 para DONIZETE LOPES GUSMAO - CPF: *87.***.*52-00 (EXECUTADO) e EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE - CNPJ: 44.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5015617-68.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE EXECUTADO: DONIZETE LOPES GUSMAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO por sentença o acordo de ID nº 67195108, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b" do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Proceda-se a retirada do presente processo da pauta de audiência, se for o caso.

No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação, e autorizo, desde já, a expedição de alvará em nome do autor.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação na forma do Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização dos s Juizados Especiais do Espírito Santo.

Ante a dispensa do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se.

Quadra registrar que somente será aceita nos autos execução das parcelas acordadas, não podendo ser incluída novas cotas condominiais.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que este deverá conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte executada, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco dias), apresentá-las.

Diligencie-se.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE Endereço: HUMBERTO PEREIRA, 254, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-170 # Nome: DONIZETE LOPES GUSMAO Endereço: Rua Humberto Pereira, 254, Edifício Ilha de Santorini, apartamento 1005, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-170
29/04/2025 13:20

Expedição de Intimação Diário.
27/04/2025 06:43

Expedição de Comunicação via correios.
27/04/2025 06:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 19:00

Conclusos para julgamento
16/04/2025 02:06

Decorrido prazo de DONIZETE LOPES GUSMAO em 08/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 02:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:33

Juntada de Petição de homologação de transação
27/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:25

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:48

Decorrido prazo de EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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