16/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:47

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
16/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

5013304-46.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RECANTO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA INTERESSADO: S.E RIBEIRO BATISTA Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN tomar ciência/manifestar-se acerca da R.

Decisão ID 54927351, item 03, sob pena de extinção.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 09/06/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE DIRETOR DE SECRETARIA
09/06/2025 15:19

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:13

Decorrido prazo de S.E RIBEIRO BATISTA em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
07/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
01/05/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5013304-46.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RECANTO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA INTERESSADO: S.E RIBEIRO BATISTA Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA ROSA MOREIRA - ES21068 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO JOSE DA SILVA MACHADO - MG101454 DECISÃO 1.

Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema SISBAJUD. 1.1.

Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.

Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. 1.3.

Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome do exequente e/ou seu advogado. 1.4.

Ficando desde já autorizado a expedição do alvará na modalidade transferência, caso haja requerimento neste sentido, ou informações nos autos suficientes. 2.

Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para saldar a dívida, procedi consulta no sistema RENAJUD, no entanto, não foram encontrados veículos. 3.

Assim, intime-se a parte Exequente para apresentação do valor remanescente da dívida, abatendo o valor recebido pelo alvará, e em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr.

Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc.

IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 4.

Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias.

Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 5.

Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 6.

Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.

Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente.

Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo.

Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC.

Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 7.

Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 8.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

DILIGENCIE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RONEY GUERRA – Juiz de Direito
22/04/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:11

Decorrido prazo de S.E RIBEIRO BATISTA em 17/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:29

Processo Reativado
29/04/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:59

Transitado em Julgado em 29/11/2023 para RECANTO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
29/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:12

Homologada a Transação
28/11/2023 16:01

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2024 15:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
28/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA MOREIRA em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:01

Expedição de carta postal - citação.
01/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:30

Audiência Conciliação redesignada para 24/01/2024 15:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
31/10/2023 17:53

Desentranhado o documento
31/10/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 17:53

Desentranhado o documento
31/10/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 17:18

Audiência Conciliação redesignada para 23/01/2024 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
30/10/2023 17:16

Desentranhado o documento
30/10/2023 17:16

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:27

Audiência Conciliação redesignada para 23/10/2023 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
23/10/2023 14:39

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 13:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
23/10/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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