04/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERRARI BAIAO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERRARI BAIAO - ME em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:30

Publicado Despacho em 05/05/2025.
12/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0025549-24.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE VICENTE FERRARI BAIAO - ME, JOSE VICENTE FERRARI BAIAO DESPACHO 1) Considerando: que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em janeiro/2016 (fl. 154); que o cumprimento de sentença somente foi iniciado em novembro/2018 (fl. 177-182); que não foi observado o disposto no art. 513, § 2º, do CPC, não tendo havido, portanto, a intimação válida da parte executada para satisfação da obrigação; que desde o trânsito em julgado transcorreu prazo superior ao prescricional, de 5 (cinco) anos, INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se acerca do aparente transcurso do prazo prescricional. 2) Transcorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos para julgamento. 3) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
29/04/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 12:52

Processo Inspecionado
24/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:22

Conclusos para despacho
26/01/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GOUVEA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:25

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GOUVEA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 19:54

Decorrido prazo de LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:44

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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