11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000296-64.2019.8.08.0064 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VANDERLY ANDRE DE AMORIM Advogado do(a) REU: FLAVIA AMORIM DE SOUZA - ES33528 DESPACHO Vistos, em inspeção.

Preclusa a decisão que pronunciou o acusado, intime-se o Ministério Público e a defesa para os fins do artigo 422, do Código de Processo Penal.

Defiro o pedido de ID nº 64478122, arbitro os honorários advocatícios em favor da Dra.

Flávia Amorim de Souza, OAB/ES 33.528, no valor correspondente a R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R, alterado pelo Decreto nº 4987/R, 13/10/2021.

Expeça-se certidão de atuação de honorário dativo para o(a) citado(a) advogado(a).

Intime-se o defensor existente nos autos, advogado dativo, para informar se deseja ou não dar continuidade nos autos.

Em caso positivo, intime para os fins do artigo 422, do Código de Processo Penal.

Em caso negativo, nomeio novo advogado dativo para patrocinar a defesa do réu, o Dr.

André Clara Conrado, OAB/ES 26.476, ressaltando que seus honorários serão suportados pelo Estado nos termos do decreto 2.821-R, editado pelo decreto 4.987-R.

Intime-se o doutor causídico para aceitar ou não o múnus, sendo o caso impulsionar o feito, para os fins do artigo 422, do Código de Processo Penal.

Intime-se a requerido para ciência da nomeação.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
10/07/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000296-64.2019.8.08.0064 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VANDERLY ANDRE DE AMORIM CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM Juiz, Dr.

Akel de Andrade Lima, que a advogada DRA.

FLÁVIA AMORIM DE SOUZA, OAB/ES 33.528, com CPF: *33.***.*18-75, com endereço na rua Orly de Barros, 76, Novo Horizonte, Ibatiba/ES, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0000296-64.2019.8.08.0064, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): 1) Nomeada por despacho em 15 de janeiro de 2024 para patrocinar a defesa da parte. 2) Participação em audiência realizada em 11 junho de 2024, às 17h00min. 3) Participação em audiência realizada em 10 de julho de 2024, às 14h00min. 4) Participação em audiência realizada em 14 de outubro de 2024, às 14h00, com apresentação em alegações finais por memoriais em 21 de janeiro 2025.

Certifico ainda que a parte VANDERLY ANDRÉ DE AMORIM (RÉU) é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

IBATIBA-ES, 22/04/2025 VINÍCIUS MODENESI DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO
22/04/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:44

Processo Inspecionado
10/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:11

Transitado em Julgado em 17/02/2025 para GENILSON BENEVIDES (TESTEMUNHA POLO ATIVO).
06/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:22

Decorrido prazo de FLAVIA AMORIM DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:22

Decorrido prazo de VANDERLY ANDRE DE AMORIM em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:08

Decorrido prazo de FLAVIA AMORIM DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:08

Decorrido prazo de VANDERLY ANDRE DE AMORIM em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:25

Intimado em Secretaria
29/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:36

Proferida Sentença de Pronúncia
21/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/10/2024 14:00 Ibatiba - Vara Única.
15/10/2024 13:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 00:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:48

Expedição de Mandado - intimação.
01/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2024 14:00 Ibatiba - Vara Única.
11/07/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 12:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/07/2024 14:00 Ibatiba - Vara Única.
11/07/2024 11:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/07/2024 14:00 Ibatiba - Vara Única.
12/06/2024 17:15

Processo Inspecionado
12/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:23

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/06/2024 17:00 Ibatiba - Vara Única.
11/06/2024 22:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/06/2024 22:55

Processo Inspecionado
11/06/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:10

Juntada de Mandado
04/05/2024 01:23

Decorrido prazo de FLAVIA AMORIM DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:13

Juntada de Mandado
17/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:30

Expedição de Mandado - intimação.
16/04/2024 17:30

Expedição de Mandado - intimação.
16/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/04/2024 09:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/06/2024 17:00 Ibatiba - Vara Única.
10/04/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 21:21

Processo Inspecionado
26/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 17:03

Processo Inspecionado
14/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de FLAVIA AMORIM DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 19:17

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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