23/06/2025 13:45

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
01/06/2025 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000477-95.2024.8.08.0066 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: ELIANA DE OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARILANDIA, WILLIAM DE OLIVEIRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Compulsando os autos, verifico o pedido de suspensão do feito, formulado pelo Ministério Público no Id nº 54237252, até a realização de perícia nos autos nº 0000037-87.2024.8.08.0066, em cujo âmbito foi proferida decisão de Id nº 48171397 instaurando o incidente de insanidade mental.

Embora a perícia tenha sido marcada para o dia 30/01/2025, conforme ofício de Id nº 56285374, observo que esta não se realizou, ante à inexistência de informações posteriores juntadas aos autos.

Sendo assim, tenho por bem deferir a suspensão do feito até a realização da perícia no incidente de insanidade mental do processo nº 0000037-87.2024.8.08.0066, na forma do art. 313, V, “b” do CPC/15, ou pelo prazo de 1 (um) ano, o que ocorrer primeiro, em observância ao §4º do mesmo dispositivo legal.

Translade-se esta decisão para o processo de nº 0000037-87.2024.8.08.0066.

Uma vez realizado o exame pericial naquele processo, a Serventia deverá proceder à juntada do laudo aos presentes autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Marilândia/ES, 16 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0455/2025) Nome: MUNICIPIO DE MARILANDIA Endereço: Logradouro RUA ANGELA SAVERGNINI.

N° 93.

Bairro CENTRO., MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Nome: WILLIAM DE OLIVEIRA Endereço: OTAVIO PERIM, AO LADO DA CRECHE, CONJ HABITACIONAL, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Nome: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Endereço: desconhecido
29/04/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 01:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 01:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:48

Expedição de Mandado - intimação.
22/10/2024 13:48

Expedição de Mandado - intimação.
22/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 12:28

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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