14/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:44

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5009769-41.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTO EMBARGADO: CONTAUDE CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321 Advogado do(a) EMBARGADO: ANTONIO PINTO TOSTA - ES15690 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como ponto controvertido: i) se o título executivo extrajudicial é nulo/inexigível; ii) se é indevida (desproporcional) a pena de multa.

Fica a cargo da parte embargante o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

No mesmo prazo, deve a parte autora/embargante apresentar documentos atuais a demonstrar a sua hipossuficiência econômica, com a juntada de detalhamento financeiro/contábil que comprove a impossibilidade de arcar com os custos processuais.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
11/02/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 15:33

Decisão proferida
20/03/2022 10:32

Conclusos para decisão
20/03/2022 10:30

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 17:43

Expedição de intimação eletrônica.
18/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:13

Conclusos para decisão
16/06/2021 18:46

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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