26/06/2025 11:28

Decorrido prazo de JANIO JACINTO ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Nº DO OFÍCIO: Nº DO PROCESSO: 5015270-40.2021.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.

PÚBLICA AO: ILMO SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: INTERESSADO: JANIO JACINTO ARAUJO Documento(s): CPF: *77.***.*49-15 Nome: JANIO JACINTO ARAUJO Endereço: Rua Itaperuna, 30, Ed Sun Beach, Bl.

A, Apto 501, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-110 Valor: (R$) 8.224,72 (oito mil e duzentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 07/03/2025 JUIZ(A) DE DIREITO
07/03/2025 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:38

Juntada de Ofício
21/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5015270-40.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JANIO JACINTO ARAUJO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da impugnação à execução da sentença e se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

VILA VELHA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

GLADYS LIMA DA SILVA Diretor de Secretaria
10/02/2025 18:36

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/12/2024 12:58

Processo Reativado
27/12/2024 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 12/09/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REQUERIDO) e JANIO JACINTO ARAUJO - CPF: 777.260.497-
12/09/2023 03:21

Decorrido prazo de JANIO JACINTO ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
31/05/2023 19:30

Processo Inspecionado
31/05/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:07

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 17:54

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
20/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2023 13:21

Expedição de intimação eletrônica.
10/01/2023 12:27

Julgado procedente o pedido de JANIO JACINTO ARAUJO - CPF: *77.***.*49-15 (REQUERENTE).
16/12/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:25

Juntada de Acórdão
29/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:33

Conclusos para julgamento
10/05/2022 18:32

Processo Inspecionado
10/05/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:59

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:25

Juntada de Petição de réplica
27/01/2022 13:22

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 14:14

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
17/01/2022 21:36

Juntada de Petição de contestação
28/12/2021 13:26

Expedição de Certidão.
28/12/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 11:58

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 18:29

Expedição de citação eletrônica.
02/12/2021 18:27

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2021 18:21

Expedição de Mandado - intimação.
02/12/2021 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 13:22

Conclusos para decisão
01/12/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
05/11/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:47

Conclusos para decisão
03/11/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:51

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:33

Expedição de Mandado - intimação.
19/10/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:26

Conclusos para decisão
18/10/2021 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2021 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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