17/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 5037264-89.2023.8.08.0024 INTERESSADO: DOUGLAS THIAGO FERREIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância manifestada pela Fazenda Pública no ID 51641774 quanto ao demonstrativo de crédito juntado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente no ID 48890009, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente DOUGLAS THIAGO FERREIRA (CPF: *03.***.*93-00), no valor de R$13.862,90 (treze mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até o mês de Agosto de 2024.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
22/04/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/02/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 15:57

Conclusos para julgamento
27/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 16:30

Transitado em Julgado em 03/07/2024 para DOUGLAS THIAGO FERREIRA - CPF: *03.***.*93-00 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
04/07/2024 06:31

Decorrido prazo de NATHAN LINO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido de DOUGLAS THIAGO FERREIRA - CPF: *03.***.*93-00 (REQUERENTE).
29/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
27/04/2024 21:59

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:27

Decorrido prazo de NATHAN LINO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:33

Processo Desarquivado
30/01/2024 17:33

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
26/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
12/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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