25/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 20:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:15

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA - CPF: *76.***.*08-67 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e NILCY GIMENES DE PAIVA - CPF: *76.***.*41-85
18/05/2025 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:31

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:35

Recebidos os autos
11/02/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
11/02/2025 13:35

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº 0012676-41.2021.8.08.0035 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA INTERESSADO: NILCY GIMENES DE PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA - ES10357 SENTENÇA ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA, requerer Registro, Cumprimento e Arquivo de Testamento, lavrado no Livro nº 013, fls. 66 no Cartório Romaguera - Registro Civil e Tabelionato de Paraju - Domingos Martins/ES, em que é testador NILCY GIMENES DE PAIVA, falecido em 14 de julho de 2021.

A certidão de óbito da de cujus encontra-se encartada à fl.06.

Verifica-se, às fls. 36/35, escritura pública de testamento.

Na promoção de fl. 27 a representante do Parquet requereu o prosseguimento do feito, com a confirmação do testamento. É O RELATÓRIO.

DECIDO O instrumento público de testamento foi juntado às fls. 36/35, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade, ou o torne suspeito de nulidade ou falsidade, apresentando, assim, os requisitos exigíveis pelo artigo 1.864 do Código Civil.

Destarte, somando-se tal constatação aos demais requisitos legalmente exigidos, entendo que o pedido inicial merece prosperar.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido inserto na exordial e DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público ora apresentado, nos precisos termos do artigo 735 § 2º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se na forma do artigo 735 do Código de Processo Civil.

CONDENO os requerentes ao pagamento das custas processuais.

Tudo cumprido, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

VILA VELHA-ES, datado e assinado eletronicamente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito3
10/02/2025 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
10/02/2025 18:41

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/09/2024 00:19

Julgado procedente o pedido de ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA - CPF: *76.***.*08-67 (REQUERENTE).
20/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:48

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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