TJES - 5000357-82.2023.8.08.0035
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 24/06/2025 23:59.
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28/04/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5000357-82.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA REPRESENTANTE: AIRTON SIBIEN RUBERTH INTERESSADO: MARIA FERNANDA FARDIN Advogados do(a) INTERESSADO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, LUCAS RODRIGUES LIMA - ES26933 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.
O Exequente requereu o cumprimento de sentença, no valor de R$ 985,35, atualizado para 16/09/2024, referente aos honorários sucumbenciais (ID. 50892590).
Intimado, o Município informou concordar com os cálculos apresentados (ID. 62067323). É o relatório.
DECIDO.
Inicialmente, não havendo controvérsias, homologo os cálculos do Exequente.
Em prosseguimento, considerando o lapso temporal transcorrido, à Contadoria do Juízo para atualização do valor devido.
Após, expeça-se RPV, no valor indicado pela Contadoria, em favor do Dr.
Guilherme Fonseca Almeida.
Comprovado o depósito do valor em execução, referente ao RPV, autorizo seja expedido o respectivo alvará de transferência, como requerido no ID. 50892590.
Por fim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se os autos.
P.R.I.
CLV VILA VELHA-ES, 28 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
25/04/2025 17:17
Expedição de Intimação eletrônica.
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25/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:43
Recebidos os autos
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07/04/2025 14:43
Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
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07/04/2025 14:43
Conta Atualizada
-
04/04/2025 00:09
Decorrido prazo de AIRTON SIBIEN RUBERTH em 03/04/2025 23:59.
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02/04/2025 16:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/04/2025 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
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18/03/2025 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/02/2025 13:13
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 16:11
Conclusos para despacho
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19/12/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 18:03
Conclusos para despacho
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17/09/2024 15:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/09/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 13/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:23
Decorrido prazo de AIRTON SIBIEN RUBERTH em 12/09/2024 23:59.
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23/08/2024 01:37
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA FARDIN em 22/08/2024 23:59.
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22/07/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2024 17:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/04/2024 14:28
Conclusos para despacho
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05/04/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/01/2024 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/11/2023 12:28
Conclusos para despacho
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15/09/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 16:00
Conclusos para despacho
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04/09/2023 15:10
Juntada de Petição de extinção do feito
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23/06/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 16:28
Conclusos para despacho
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16/06/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 15:40
Decisão proferida
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09/03/2023 15:20
Conclusos para despacho
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09/03/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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