18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
30/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5012536-47.2024.8.08.0024 REQUERENTE: FERNANDO SOARES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Fernando Soares da Silva em face do Instituto de Atendimento Socio-Educativo do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 52498588, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 54203936, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 55982135). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 54203940, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.482,83 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 54203940.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
22/04/2025 17:29

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 12:34

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:20

Transitado em Julgado em 23/09/2024 para FERNANDO SOARES DA SILVA - CPF: *55.***.*44-22 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
25/09/2024 04:22

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 11:52

Julgado procedente em parte do pedido de FERNANDO SOARES DA SILVA - CPF: *55.***.*44-22 (REQUERENTE).
27/05/2024 12:28

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 14:23

Processo Inspecionado
01/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005441-04.2025.8.08.0000

Sebastiao Elisio Schumaker

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Fernando Garcia Corassa

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2025 23:31

Exibir Processo

Processo nº 5001976-21.2024.8.08.0000

Vix Logistica S/A

Ana Alice Santos Silva

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5005175-17.2025.8.08.0000

Ivania Sacconi de Souza

Ozenil da Mota

Advogado: Leila Xavier Maia Monte

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/04/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5000368-17.2024.8.08.0055

Helenieverson Murilo Bravim

Vila das Tintas Comercio LTDA

Advogado: Getulio Jose Machado Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5007967-96.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Ana de Souza Franco

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2022 07:01

Exibir Processo