17/05/2025 05:36

Decorrido prazo de THEZOLIN CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000425-97.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: THEZOLIN CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 DECISÃO A executada, ao ID 55678593, apresentou oposição a tramitação do processo junto ao Núcleo 4.0 das Execuções Fiscais Estaduais.

O “programa Núcleos de Justiça 4.0” foi criado pelo CNJ, através da Resolução n. 385/2021, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos em meio eletrônico, para tramitação na forma 100% digital, sem a necessidade de praticar qualquer ato de forma presencial.

Sua escolha é facultativa para ambas as partes, podendo a requerida, na primeira oportunidade de se manifestar no processo, opor-se a sua tramitação no “Núcleo de Justiça 4.0”, na forma do § 3º, do art. 2º, da indicada resolução.

E, uma vez o executado, na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, apresentado oposição a tramitação do feito junto a este Núcleo, não há outra opção, no caso, de atender ao seu requerimento, razão pela qual DECLINO da competência, determinando a redistribuição do feito para a Comarca de Muniz Freire, considerando o endereço da executada.

Intimem-se.

Independente da preclusão temporal, proceda-se com a redistribuição, haja vista que se trata de direito potestativo da parte que se opôs a tramitação da demanda junto ao Núcleo 4.0.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 25 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/04/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:22

Declarada incompetência
11/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:47

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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