25/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para BTLF FRANCHISING LTDA - CNPJ: 39.***.***/0002-13 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
07/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
02/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004174-81.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: BTLF FRANCHISING LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO IGOR PAPALINO LOPES - MG148253 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ em face de EXECUTADO: BTLF FRANCHISING LTDA.

Foi noticiado nos autos que o crédito tributário objeto desta ação foi adimplido. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Diante da informação de que o crédito tributário foi quitado, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com alicerce no art. 924, inciso II, do CPC.

CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, este último no valor de 10% (dez por cento), na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIME(M)-SE.

Sentença registrada eletronicamente no PJE.

Com o trânsito em julgado da sentença e procedidas as diligências legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
22/04/2025 17:31

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:48

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:38

Processo Inspecionado
10/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
14/03/2023 00:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão
16/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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