TJES - 5011982-15.2024.8.08.0024
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 00:07
Decorrido prazo de AMANDA FREITAS COUTINHO em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.
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26/04/2025 00:08
Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
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26/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5011982-15.2024.8.08.0024 INTERESSADO: AMANDA FREITAS COUTINHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Amanda Freitas Coutinho em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.
No ID 53847450, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.
Em resposta, no ID 55585239, o executado impugnou os cálculos apresentados.
Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 62973698). É o breve relatório, embora dispensado.
DECIDO.
No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.
Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 55585240, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.
Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 2.522,72 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 55585240.
Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
P.R.I.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).
Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.
Diligencie-se.
DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA -
22/04/2025 17:46
Expedição de Intimação eletrônica.
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22/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/02/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/11/2024 13:38
Processo Reativado
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01/11/2024 12:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/11/2024 12:39
Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
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25/09/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 04:22
Decorrido prazo de AMANDA FREITAS COUTINHO em 23/09/2024 23:59.
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28/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:05
Transitado em Julgado em 26/08/2024 para AMANDA FREITAS COUTINHO - CPF: *04.***.*15-96 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
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28/08/2024 04:23
Decorrido prazo de AMANDA FREITAS COUTINHO em 26/08/2024 23:59.
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14/08/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 21:06
Julgado procedente o pedido de AMANDA FREITAS COUTINHO - CPF: *04.***.*15-96 (REQUERENTE).
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27/05/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 01:15
Decorrido prazo de AMANDA FREITAS COUTINHO em 21/05/2024 23:59.
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19/04/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 09:02
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2024 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2024 18:06
Processo Inspecionado
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27/03/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 17:24
Conclusos para despacho
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25/03/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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