17/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:21

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000784-49.2023.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO EUFRASIO FERREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA RUBIM SOARES - ES27972 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 Decisão (Serve esta como carta/ mandado/ ofício) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por JOÃO EUFRASIO FERREIRA em face de BANCO PAN S.A, todos qualificados nos autos.

Devidamente citado o requerido, apresentou contestação no ID n° 26690702, sem arguição de preliminar, contestando apenas o mérito, no tocante a validade do contrato e existência dos danos morais e materiais.

Réplica à contestação em ID n° 27939085. É o breve relatório.

Passo a decisão.

Como não foram arguidas questões preliminares, declaro o feito por saneado.

Os pontos controvertidos da ação são: I) validade do negócio jurídico; II) autenticidade da assinatura do mutuário; III) existência dos danos morais e materiais e sua extensão.

Para elucidação, o ônus da prova quanto aos pontos I e II é do réu, enquanto do ponto III é da autora.

Desse modo, defiro a prova documental, já produzida e suplementar por meio de eventual documento novo, como também a prova pericial.

Assim sendo, nomeio como perito a Dra.

CARLA RIBEIRO, (contato telefônico: 27 99229-3858), com endereço eletrônico [email protected], com endereço profissional na Rua Comissário Octávio Queiroz, 1140, Vitória/ES, CEP: 29060-270 Determino: a) Intimação das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 05 dias; b) Intimação da perita nomeada, remetendo-lhe cópia dos quesitos, para informar, no prazo de 10 dias, se aceita o munus, devendo constar no ofício que em caso de aceitação, deverá a perita informar o local da perícia, valor dos honorários e a data designada para realização da perícia com tempo hábil para intimação das partes (pelo menos 60 dias), bem como que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da pericia; c) Com a resposta, intime-se a autora, por seu patrono, para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão; d) Comprovado o depósito, comunique-se o perito para que realize a perícia e intimem-se as partes.

Diligencie-se.

São Gabriel da Palha/ES, 18 de Setembro de 2024.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1069/2024)
07/02/2025 18:22

Expedição de #Não preenchido#.
23/09/2024 19:26

Proferida Decisão Saneadora
15/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:04

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 19:28

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 13:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
29/06/2023 19:28

Expedição de Termo de Audiência.
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 14:16

Juntada de Aviso de Recebimento
23/05/2023 14:56

Juntada de Informações
10/05/2023 14:01

Juntada de Informações
04/05/2023 15:55

Expedição de carta postal - citação.
04/05/2023 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 18:01

Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 13:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
03/05/2023 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOAO EUFRASIO FERREIRA - CPF: *03.***.*77-90 (REQUERENTE)
25/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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