31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001181-46.2019.8.08.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA CERTIDÃO INTIMAR da r.

Decisão ID 73496264, bem como da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25 de agosto de 2025, às 15h00min.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 30 de julho de 2025.
30/07/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
30/07/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:13

Juntada de Ofício
25/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:49

Expedição de Mandado - Intimação.
23/07/2025 17:16

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:11

Desentranhado o documento
23/07/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:44

Recebido aditamento à denúncia contra GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA - CPF: *69.***.*83-79 (REU)
04/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:44

Juntada de Petição de defesa prévia
29/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2025.
26/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001181-46.2019.8.08.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JOSE ROBERTO DO CARMO VIEIRA JUNIOR - RJ203000, MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN - RJ212188 - DESPACHO - Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada em face de GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA, vulgo "Cocô".

Em síntese, o MPES ofereceu denúncia em desfavor de Gabriel pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº11.343/06.

Determinada a notificação do acusado à f. 129, sendo a notificação efetivada à f. 135.

Defesa prévia apresentada às ff.137/139, na qual a defesa pugnou pelo oferecimento de ANPP.

Instado, o parquet fundamentou a impossibilidade de oferecimento do benefício ao acusado (vide ID nº54591010).

Além disso, o Órgão Ministerial aditou a peça acusatória no ID nº54689691 a fim de incluir o delito previsto no art. 35, da Lei 11.343/06.

Desse modo, considerando o aditamento promovido pelo parquet no ID nº54689691, intimem-se os advogados constituídos pelo acusado para apresentar em defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias.

Ao após, retornem-me conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 8 de abril de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
24/04/2025 16:54

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:58

Apensado ao processo 0000471-26.2019.8.08.0010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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