17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO
16/07/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:48

Decorrido prazo de DARIANY MARCON AZEVEDO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
14/05/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0000569-69.2018.8.08.0002 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DARIANY MARCON AZEVEDO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310 Advogado do(a) EMBARGADO: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por DARIANY MARCON AZEVEDO, nos quais foi inicialmente concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Ocorre que, após impugnação da parte embargada, sobreveio decisão fundamentada que revogou o benefício, determinando-se à parte embargante o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.

A embargante, contudo, permaneceu inerte, não cumprindo a determinação judicial, mesmo após intimação específica.

Nos termos do art. 290 do CPC, o não recolhimento das custas iniciais, quando revogado o benefício da justiça gratuita, enseja o indeferimento da petição inicial e o cancelamento da distribuição.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Conforme disposto no art. 485, §7º, do CPC, fica resguardado o direito da parte autora de propor novamente a ação, instruída com o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alegre/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/04/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 19:27

Indeferida a petição inicial
07/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:30

Decorrido prazo de THIAGO STANZANI FONSECA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:19

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
19/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
03/02/2023 20:40

Decorrido prazo de CAMILA MASSINI DUARTE em 02/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:08

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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