03/07/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5014252-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FIORETTO INDUSTRIA DE SORVETES E PICOLES LTDA REU: PLMX PGMTS FINAN E ADM LTDA CERTIDÃO Certifico que, em razão da instauração da Secretaria Unificada nos Juizados Especiais Cíveis de Vitória/ES, com a necessidade de mudança de endereço desta unidade, as audiência partir do dia 16 de junho de 2025 serão realizadas no endereço: Rua das Palmeiras,n. 685, Edificio Conteporâneo - Santa Lucia, Vitória - ES, 29056-210, ou através do Sistema Zoom Cloud Meetings, no link https://us02web.zoom.us/j/6182849953?pwd=bG5PdnY4SmhsSTkrbGxwalQxWVo1dz09, ou através do ID: 6182849953 e Senha: 639338.

Eventuais dificuldades de acesso virtual deverão ser informados ao e-mail [email protected] ou (27) 3357-4041.

VITÓRIA-ES, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 13:21

Expedição de Carta Postal - Citação.
01/07/2025 13:20

Expedição de Carta Postal - Citação.
01/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:59

Decorrido prazo de FIORETTO INDUSTRIA DE SORVETES E PICOLES LTDA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5014252-75.2025.8.08.0024 AUTOR: FIORETTO INDUSTRIA DE SORVETES E PICOLES LTDA Advogados do(a) AUTOR: GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801, JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979 REU: PLMX PGMTS FINAN E ADM LTDA DESPACHO Considerando o disposto no Enunciado 135 que dispõe: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.", entendo que os documentos apresentados pela parte autora não são suficientes para garantir seu acesso ao microssistema dos juizados especiais, vez que a certidão expedida pela Junta Comercial somente comprova o seu cadastro/registro como microempresa mas não a sua manutenção no sistema SIMPLES, acaso seja optante.

Em sendo assim, intime-se a empresa Autora para que apresente ao processo a sua qualificação tributária, atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza
29/04/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
18/04/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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