TJES - 5006152-44.2023.8.08.0011

1ª instância - 1ª Vara Civel - Cachoeiro de Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

LETICIA FIGUEIREDO VIEIRA

CPF *12.***.*42-40

Advogados

DEISE DAS GRACAS LOBO

OAB: 21317/ES

CPF *22.***.*57-40

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FASSARELLA

CPF *87.***.*92-50

Advogados

VITOR HENRIQUE DO AMARAL

OAB: 26366/ES

CPF *61.***.*78-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 00:30

    Publicado Intimação eletrônica em 16/06/2025.

  • 20/06/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Processo nº.: 5006152-44.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA FIGUEIREDO VIEIRA REQUERIDO: LEANDRO FASSARELLA = D E S P A C H O = DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para 25/06/2025 (quarta-feira) às 13:00h, na modalidade HÍBRIDA, segue o link, ID para que as partes, seus advogados, prepostos e/ou testemunhas, se quiserem, acessem, através da plataforma Zoom, e participem de forma remota da AIJ designada.

    DEFIRO a prova testemunhal indicada ao ID 55328794.

    Entrar na reunião Zoom:https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3629548843?omn=*72.***.*37-15 ID da reunião: 362 954 8843 INTIME-SE as partes por seus patronos via Portal do PJE.

    Caberá à parte o depósito do rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias e às partes a intimação de suas respectivas testemunhas sob pena de preclusão do meio de prova na forma do art.455 do Código de Processo Civil.

    Finda a instrução, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil será concedida a palavra aos advogados das partes pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) minutos, prorrogável por mais 10 (dez) minutos para os debates finais; CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

  • 12/06/2025 13:19

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 02/06/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível.

  • 30/05/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:02

    Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.

  • 08/05/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5006152-44.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA FIGUEIREDO VIEIRA REQUERIDO: LEANDRO FASSARELLA = D E C I S Ã O S A N E A D O R A = Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por LETÍCIA FIGUEIREDO VIEIRA em face de LEANDRO FASSARELLA, ambos devidamente qualificados na inicial.

    Alega a parte autora que manteve uma união estável com o réu por mais de 8 anos, e dessa relação tiveram uma filha, relata ainda episódios de agressões físicas e psicológicas durante o relacionamento e após a separação, ocorrida em 2015.

    A autora detalha que na data de 12 de outubro de 2020, quando, após um encontro para tratar de questões relativas à filha, o réu a agrediu fisicamente com socos, chutes e empurrões, causando-lhe lesões visíveis.

    Narra ainda que, após as agressões, ela precisou chamar a polícia, mas, quando a polícia chegou ao local, o réu já havia se retirado.

    Em decorrência das agressões, a autora afirma ter ficado incapacitada de sair de casa, trabalhar e conviver normalmente devido ao constrangimento das lesões, especialmente no rosto.

    A autora relata que, em razão dos danos psicológicos provocados pela violência, como depressão e ansiedade, tem necessidade de tratamento médico contínuo, mas enfrenta dificuldades financeiras para custear as consultas.

    Diante do alegado, a autora pleiteia a condenação do réu ao pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais, argumentando que o sofrimento psicológico e as agressões físicas causaram-lhe grande prejuízo emocional e financeiro.

    Informa a existência de ação criminal em curso (nº 0004920-53.2021.8.08.0011), relacionada às ameaças e agressões sofridas.

    O réu contesta a narrativa da autora, alegando que agiu em legítima defesa e que as alegações da autora são infundadas, não havendo provas suficientes para sustentar a versão apresentada.

    Argumenta ainda que, a quantia pleiteada é excessiva e não está justificada, e que o fim do relacionamento não configura motivo para reparação financeira. É o relatório.

    Inexistindo preliminares, passo à análise e fixação dos pontos controvertidos.

    Pontos controversos a serem analisados: a) existência de episódios de violência física e psicológica; b) lesões visíveis na autora; c) impacto psicológico; d) tratamento com profissional habilitado pela parte autora; e) ação penal em curso; f) valores gastos com medicamentos em virtude do abalo psíquico; g) agressões perpetradas pelo réu durante todo o período de convivência do casal; h) legítima defesa; i) tempo do trauma sofrido e o tratamento realizado; j) comprovação dos tratamentos realizados.

    DO ÔNUS DA PROVA: Adota-se quanto aos pontos controvertidos a distribuição do art. 373, I e II do CPC DOS MEIOS DE PROVA PROPOSTOS PELAS PARTES/PROVIDÊNCIAS FINAIS: As partes deverão apresentar seus pedidos e esclarecimentos sobre os pontos fixados no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicar as provas que pretendem produzir.

    A autora informa que está em trâmite uma ação penal (processo nº 0004920-53.2021.8.08.0011) referente às agressões e ameaças sofridas.

    As partes devem informar se já foi proferida sentença no referido processo criminal ou em qual momento se encontra.

    Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão e se manifestem nos termos aqui estabelecidos.

    CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica.

    ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito

  • 29/04/2025 15:34

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 06/03/2025 15:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/03/2025 15:47

    Processo Inspecionado

  • 29/11/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 04:44

    Decorrido prazo de LETICIA FIGUEIREDO VIEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2023 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/12/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:34

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/11/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:34

    Juntada de Alvará

  • 30/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:20

    Expedição de Mandado - citação.

  • 11/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de LETICIA FIGUEIREDO VIEIRA em 27/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 10:21

    Expedição de Mandado - citação.

  • 10/07/2023 10:21

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/06/2023 17:15

    Processo Inspecionado

  • 20/06/2023 17:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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