31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCELO AFONSO CARDOSO em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5023701-53.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO AFONSO CARDOSO REQUERIDO: SILVANA MADEIRA LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA - ES23832 SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Marcelo Afonso Cardoso em desfavor de Silvana Madeira Lopes.

No id. 51867585, foi determinada a intimação da exequente para emendar a inicial, haja vista a inadequação da via eleita.

Contudo, regularmente intimada, a autora quedou-se inerte (id. 63829117), impossibilitando o prosseguimento do feito, considerando que o título executivo é a sentença de partilha de bens prolatada pela 2ª Vara de Família desta comarca (n.º 0020893-68.2020.8.08.0048), e que o cumprimento de sentença não é o meio adequado para satisfazer a pretensão da exequente. É cediço que, uma vez resolvida a partilha de bens, a discussão sobre o bem que permaneça em condomínio entre os ex-cônjuges não pode se dar por cumprimento de sentença perante o juízo de família, pois, nesse caso, a relação jurídica que remanesce é de cunho meramente obrigacional.

Portanto, a pretensão de dissolução do condomínio advindo da partilha de bens deve ser deduzida pela via própria e no juízo competente, já que possui pedido e causa de pedir não atinentes ao mérito da ação de divórcio.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 924, inc.

I do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pela parte exequente, se houver.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
29/04/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 17:22

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:15

Decorrido prazo de MARCELO AFONSO CARDOSO em 05/11/2024 23:59.
03/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:43

Declarada incompetência
01/04/2024 19:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:43

Processo Inspecionado
19/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:17

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 14:49

Processo Inspecionado
16/02/2024 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção
01/11/2023 05:29

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 06:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003373-42.2022.8.08.0047

Paulo Eustaquio dos Santos 03567642650

Oziel da Silva

Advogado: Gabriela Santiago Januario

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/05/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0001128-87.2020.8.08.0056

Construtora Arco Iris LTDA

Carlos Antonio Telles

Advogado: Sebastiao Vigano Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013566-11.2025.8.08.0048

Pop Comercio de Doces LTDA

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Advogado: Israel de Souza Feriane

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5007595-55.2022.8.08.0014

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Vera Lucia Mota Rocha

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/09/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5005390-53.2022.8.08.0014

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Robson Goncalves Strelow

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/07/2022 22:59

Exibir Processo