29/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JACKSON VIEIRA BRUNO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BRUNA VIEIRA SANCHES BRUNO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSIMAR BRUNO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA BRUNO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSALINE VIEIRA SANCHES BRUNO em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000691-13.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

V.

S.

B., JACKSON VIEIRA BRUNO, L.

C.

V.

B., R.

V.

S.

B., JOSIMAR BRUNO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA - ES34831, ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO - ES15396, GABRIEL FILIPE RESENDE - ES36967 Advogados do(a) AUTOR: DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA - ES34831, ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO - ES15396 DECISÃO Vistos em Inspeção.

Recebo a inicial por encontrar presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil ( CPC).

Defiro o pedido a gratuidade da justiça à parte autora, uma vez que não há nos autos elementos que evidenciam a falta de pressupostos para a sua concessão (art. 99, § 2º e 3º do CPC).

Entendo ser desnecessária a designação da audiência de conciliação (art. 334, CPC), tendo em vista que, muito provavelmente, o ato seria frustrado em razão da ausência de Procurador Federal que legitimamente represente os interesses do INSS, comprometendo a razoável duração do processo (arts. 4º e 6º, do CPC).

Nesse passo, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum, e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência (art. 8º, do CPC), deixo, excepcionalmente, de atender ao disposto no artigo 334, do CPC, e DETERMINO a citação do INSS , para apresentar contestação no prazo legal.

Ao contestar o feito, determino que o INSS junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício almejado pela parte autora (incluindo eventuais entrevistas administrativas), acaso não tenha sido juntado aos autos ou tenha sido juntado parcialmente.

Ainda no prazo de resposta, deverá o réu especificar detalhadamente as provas que deseja produzir, justificando-as, momento no qual terá que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistente(s) técnico(s), sob pena de preclusão.

Havendo contestação, intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar impugnação, no prazo legal, momento em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, em razão do interesse de incapazes, constantes do polo ativo.

Prazo legal.

Proceda-se as comunicações de praxe.

Intimem-se.

Diligencie-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
25/04/2025 21:08

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 13:30

Processo Inspecionado
29/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. V. S. B. - CPF: *82.***.*36-03 (AUTOR).
14/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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