29/05/2025 02:49

Decorrido prazo de TATYARA TOZI OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 29/04/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 5019184-10.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATYARA TOZI OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO - ES12193 REQUERIDO: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO MARCHON LEAO - RJ174134 DESPACHO Vistos, etc., De acordo com a regra do artigo 6º do Código de Processo Civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a possibilidade de realização do chamado saneamento cooperativo (art. 357, §2º, CPC), onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Nas palavras de Elpídio Donizetti: No mesmo prazo do pedido de esclarecimentos ou até mesmo antes do saneamento, as partes também podem apresentar ao juiz, para homologação, as questões de fato e de direito a que se referem os incisos II a IV (art. 357, §2º).

Ou seja, autor e réu podem definir quais provas serão produzidas e como o ônus será distribuído.

Trata-se de inovação que integra a relação consensual entre as partes e o juiz, diminuindo o protagonismo deste último e, sobretudo, permitindo a participação das partes na condução do processo. (DONIZETTI, Elpídio.

Curso de Direito Processual Civil. 24 ed.

São Paulo: Atlas, 2021) Ainda que o Código de Processo Civil preveja a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, CPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos possibilita a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da presente controvérsia.

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo, determinando a intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo, bem como para indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, devem as partes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as, desde já, que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Deverão, ainda, apresentarem, no mesmo prazo, rol de testemunhas com seus respectivos endereços.

Em se tratando de prova pericial, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320, CPC) e a contestação (art. 336, CPC) com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC).

Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas com as quais pretendem provar os fatos - o autor na petição inicial ou réplica e o réu em contestação, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, sob pena de preclusão, ensejando, se possível, o julgamento antecipado da lide.

Tudo cumprido, façam-se conclusos os autos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 14 de março de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente
24/04/2025 17:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:48

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:35

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:54

Expedição de Mandado - citação.
20/06/2024 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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