24/05/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.
04/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5027913-59.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNELLA FERRARI MACHADO NASCIMENTO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS COELHO SILVA - ES31755 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167, GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795 SENTENÇA Vistos etc.

HOMOLOGO por sentença o acordo de ID nº 66992100, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com substrato no art. 57, da Lei 9.099/95 e art. 924, III, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Proceda-se a retirada do presente processo da pauta de audiência, se for o caso.

No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação, e autorizo, desde já, a expedição de alvará em nome do autor.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação na forma do Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Espírito Santo.

ENUNCIADO Nº 22 – É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEOR DAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO, QUE SÃO IRRECORRÍVEIS NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI Nº 9.099/95.

Ante a dispensa do prazo para recurso, proceda-se às devidas baixas no sistema PJe, e em seguida, arquive-se.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que este deverá conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte executada, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco dias), apresentá-las.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 29 de abril de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
29/04/2025 15:48

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 11:48

Homologada a Transação
23/04/2025 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:35

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
25/02/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:00

Juntada de Petição de pedido de providências
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:37

Transitado em Julgado em 13/12/2024 para NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
17/12/2024 10:27

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 14:26

Decorrido prazo de BRUNELLA FERRARI MACHADO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido de BRUNELLA FERRARI MACHADO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*84-42 (REQUERENTE).
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:36

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 17:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
01/08/2024 17:36

Expedição de Termo de Audiência.
01/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:32

Juntada de Aviso de Recebimento
17/05/2024 15:47

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 17:50

Juntada de Aviso de Recebimento
14/03/2024 06:26

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/03/2024 04:31.
14/03/2024 06:26

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 13/03/2024 04:30.
11/03/2024 13:32

Juntada de Petição de ofício recebido
08/03/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:17

Expedição de carta postal - intimação.
08/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 01:21

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 22/12/2023 05:13.
27/11/2023 20:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:22

Juntada de Petição de aditamento à inicial
04/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:52

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:06

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:25

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 17:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
03/10/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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