26/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:27

Desentranhado o documento
26/06/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ARFARMA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0015605-74.2018.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JERUSA SOUZA QUEIROZ REQUERIDO: RS & AC PROMOÇÃO EM VENSAS LTDA, ARFARMA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, ANA CLAUDIA SOUZA PATRESI DE AGUIAR Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO PERSICI - ES9143, FABRICIO CALIARI BELO - ES31351 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO RUIZ ROCHA - SP155998 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERIDO: ARFARMA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, para ciência da sentença ID 67667043, bem como dos Embargos de declaração interpostos pela parte Requerente em ID nº 68040433, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 05 (cinco) dias.

VILA VELHA-ES, 26 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
26/05/2025 12:40

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:27

Decorrido prazo de JERUSA SOUZA QUEIROZ em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:03

Publicado Sentença - Carta em 05/05/2025.
02/05/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 0015605-74.2018.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JERUSA SOUZA QUEIROZ REQUERIDO: RS & AC PROMOÇÃO EM VENSAS LTDA, ARFARMA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, ANA CLAUDIA SOUZA PATRESI DE AGUIAR Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de INCIDENTE PROCESSUAL formulado por JERUSA SOUZA QUEIROZ, com o fito que seja incluído no polo passivo da execução ANA CLAUDIA SOUZA PATRESI DE AGUIAR e a empresa RS & AC PROMOCAO EM VENDAS LTDA para responderem com seu patrimônio particular.

Como se sabe, o atual Diploma Processual impõe a formação de uma "bolha cognitiva", permitindo-se que o sócio eventualmente alcançado pelo pedido possa atuar positivamente para comprovar que os requisitos para o deferimento do pleito não se encontram presentes.

Vejamos: "[...] CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Art. 133.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Art. 134.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Art. 135.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias [...]".

Em que pese ter sido instaurado o incidente processual em 2023, até a presente data não houve êxito na localização de ANA CLAUDIA SOUZA PATRESI DE AGUIAR e a empresa RS & AC PROMOCAO EM VENDAS LTDA.

Além disso, já foram esgotados os meios de localização compatíveis com o rito sumaríssimo.

Nesse cenário, reputo prejudicado o prosseguimento do incidente processual.

Por conseguinte, dispõe o §4º do Art. 53 da Lei n.º 9.099/95 que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

A toda evidência, é o caso, já que não foram encontrados bens passíveis de penhora da parte devedora.

Ante o exposto: i) indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada; ii) diante da inexistência de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995.

Havendo requerimento, expeça-se certidão do crédito, nos moldes fixados no § 1º, do artigo 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 c/c Enunciado 75 do Fonaje.

ISENTOS DE CUSTAS, nos termos da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: JERUSA SOUZA QUEIROZ Endereço: Rua Betinho Souza, 05, Guaranhuns, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-619 Nome: RS & AC PROMOÇÃO EM VENSAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: ARFARMA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Endereço: MARIA CURUPAITI, 441, SALA 106 TORRE G, VILA ESTER (ZONA NORTE), SÃO PAULO - SP - CEP: 02452-001 Nome: ANA CLAUDIA SOUZA PATRESI DE AGUIAR Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 3032, apto 33, Santana, SÃO PAULO - SP - CEP: 02401-200
29/04/2025 15:50

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 14:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2025 20:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2024 15:09

Juntada de Petição de ofício recebido
18/07/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002727-81.2024.8.08.0008

Luis Gustavo Narciso Guimaraes

Kelciane Miranda Botelho

Advogado: Luis Gustavo Narciso Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5001608-13.2023.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Evaldo Filadelf Gomes

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5016887-93.2021.8.08.0048

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Veronica Angelica Philippini

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5001120-11.2025.8.08.0004

Localiza Rent a Car SA

Dafinis Ramos Delfino

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5000642-96.2022.8.08.0007

Municipio de Baixo Guandu

Andreas Leo Holz

Advogado: Mercinio Roberto Gobbo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2022 12:42

Exibir Processo