21/05/2025 00:53

Decorrido prazo de RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2025.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5001182-66.2021.8.08.0012 Exequente: ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI Exequente: RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO Executada: LENILSON CONCEICAO VITA Endereço: Rua Luís Machado Portugal, 93, Miramar, MACAÉ - RJ - CEP: 27943-250 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Ane Caroline de Azeredo Moreschi e Rafaela de Paula Resende Bicalho em desfavor de Lenilson Conceição Vita.

Pois bem.

Em que pesem os atos de constrição realizados por este juízo, não foram localizados bens suficientes da parte executada para satisfazer integralmente a execução.

Intimada para suprir a lacuna, no prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente permaneceu inerte (id. 67228502).

Em se tratando de procedimento sumaríssimo, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53 , § 4º , da Lei nº. 9.099 /95.

Isso posto, julgo extinto o processo, com fulcro nas disposições insertas no art. 925 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Providencie-se a expedição de certidão do crédito (Enunciado FONAJE nº 75), pleiteada pelo Exequente, intimando-o para o recebimento da referida certidão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Cumpra-se este Sentença, servindo a mesma como carta (AR) ou mandado.

DETERMINO, em consequência, o seu encaminhamento ao setor competente para postagem/Central de Mandados, observando-se a forma e o prazo previstos em lei.

Contra a Sentença, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, sendo indispensável a representação por advogado ou representação pela Defensoria Pública, caso a parte seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita ou com renda familiar de até três salários mínimos, devidamente comprovada nos autos).

Neste caso, deverá comparecer na Secretaria do Juízo para solicitar a atuação da Defensoria Pública, munido de cópia dos seguintes documentos: a) Trabalhador individual: CTPS, contendo o último vínculo trabalhista e as próximas folhas em branco, contracheque atualizado, comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; b) Aposentado: comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; c) Empresário autônomo: comprovantes do imposto de renda declarados nos últimos dois anos fiscais e/ou outros documentos hábeis. d) Aposentado ou pensionista: extrato do banco com número e valor do benefício. e) Inscrito no CAD-ÚNICO ou Beneficiário do Bolsa Família: comprovante de inscrição e recebimento dos benefícios.

Documentos adicionais: extrato de conta poupança e/ou aplicações financeiras (caso possua conta bancária); carnê de IPTU com descrição do valor do bem imóvel e dos demais bens, se houver; documento de veículo automotor (moto ou carro), caso possua, com descrição do valor do veículo.
27/04/2025 00:00

Expedição de Intimação Diário.
20/04/2025 22:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:34

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:34

Decorrido prazo de RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 03:33

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:33

Decorrido prazo de RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
12/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:20

Decorrido prazo de RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:02

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:20

Processo Inspecionado
03/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:49

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:23

Processo Inspecionado
19/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:04

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2023 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/05/2023 11:04

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:14

Conclusos para decisão
25/04/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:39

Expedição de carta postal - intimação.
10/04/2023 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 14:18

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:06

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:20

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:18

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:06

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:44

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/10/2022 11:43

Expedição de Termo de Audiência.
11/10/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2022 16:24

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/09/2022 17:01

Expedição de carta postal - citação.
23/09/2022 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
23/09/2022 16:58

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:10

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:08

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/09/2022 15:07

Expedição de Termo de Audiência.
01/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:16

Expedição de Mandado - intimação.
09/08/2022 10:16

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2022 10:13

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
16/01/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 08:57

Recebidos os autos
10/01/2022 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/01/2022 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação
14/12/2021 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2021 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:25

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:45

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 08/07/2021 23:59.
22/07/2021 11:44

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 07/06/2021 23:59.
21/07/2021 07:13

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 07/06/2021 23:59.
21/07/2021 06:05

Decorrido prazo de ANE CAROLINE DE AZEREDO MORESCHI em 07/06/2021 23:59.
21/06/2021 12:50

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2021 12:47

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:25

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:06

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/06/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:07

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:51

Juntada de Certidão
25/05/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 14:52

Expedição de Mandado - citação.
19/04/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:51

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2021 10:48

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/03/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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