03/07/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000406-16.2023.8.08.0006 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DORIEDSON SOEIRO BORGES REQUERIDO: SIXTO NELSON QUINONEZ DIAZ Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL SILVA FRIGINI - ES37731, RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691 Advogado do(a) REQUERIDO: KELLYS CARLA MARIM - ES8845 DESPACHO 1 - Certifique-se o cumprimento integral dos despachos Ids. 30696926, 47653714 e 57190831. 2 - Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC), se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) havendo interesse na produção de prova testemunhal, juntar o rol de testemunhas, com seu respectivo endereço; e (iv) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença.

Após, conclusos para decisão ou, conforme for o caso, para julgamento.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/06/2025 14:22

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:58

Decorrido prazo de DORIEDSON SOEIRO BORGES em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:40

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 DESPACHO Servindo esta para eventual expedição de carta/mandado/ofício Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por DORIEDSON SOEIRO BORGES em face de SIXTO NELSON QUINONEZ DIAZ, ambos devidamente qualificados nos autos.

O requerente pleiteia a declaração de propriedade de uma área de 41,90 m², situada no loteamento do imóvel de sua posse, alegando ter ocupado a área de forma mansa e pacífica por mais de 10 anos.

A parte requerida, por sua vez, apresentou contestação, alegando inépcia da inicial pela falta de delimitação do imóvel e ausência de documentos essenciais.

Após atendimento parcial, o requerente solicitou dilação de prazo (ID nº 33030875), para presentação de certidão atualizada do registro de imóveis.

Contudo, já transcorreu período superior ao solicitado, sem que a parte tenha apresentado a documentação exigida.

O artigo 321 do Código de Processo Civil dispõe que, constatada a ausência de requisitos ou documentos indispensáveis à propositura da ação, deve o autor ser intimado para sanar as irregularidades, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, o artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal, prevê a extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido.

A inércia da parte autora, mesmo após a concessão de prazo adicional, inviabiliza o regular prosseguimento do feito, uma vez que a documentação requerida é essencial para a apreciação do mérito.

Ante o exposto, determino: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a juntada da documentação faltante.

Advirta-se que o não cumprimento da determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da inicial e a extinção do processo, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para decisão.

Aracruz, 09 de janeiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1427/2024)
13/02/2025 13:32

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DORIEDSON SOEIRO BORGES em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:14

Processo Inspecionado
27/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:27

Decorrido prazo de DAYHARA SILVEIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 17:57

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 18:03

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
07/05/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:10

Expedição de Mandado - citação.
03/03/2023 17:43

Expedição de carta postal - citação.
23/02/2023 15:16

Processo Inspecionado
23/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 21:02

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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