31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de EDIVALDO VELOZ DE JESUS em 28/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5015279-64.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVALDO VELOZ DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em inspeção Cuida-se de ação acidentária, em fase de saneamento, eis que inexiste fato que justifique sua extinção antecipada.

Para julgamento do feito, a regra de distribuição do ônus da prova a ser adotada será aquela disciplinada no art. 373, incisos I e II do CPC, cabendo à parte Autora a prova dos fatos constitutivos e à parte Requerida a existência de fato extintivo, impeditivo e modificativo.

As questões de fato relevantes ao julgamento da causa e que devem ser objeto de prova foram estabelecidas como sendo a caracterização em função do traumatismo de músculo e tendão ao nível do punho e da mão que acomete a Autora como causa eficiente para a concessão do benefício acidentário objeto da lide.

Assim sendo, DEFIRO a produção de prova pericial, além daquelas documentais já anexadas ao processo, justificando a pertinência.

NOMEIO como perito do Juízo o médico Dr.

CARLOS ORLANDO NETTO, Médico especialista em Ortopedia, inscrito sob o CPF *77.***.*40-04, o telefone de contato é (27) 9982-0500/3223-2776, além do endereço Praça Costa Pereira, nº 52, salas 201/205, Centro de Vitória, CEP 29101-080.

As partes já apresentaram seus quesitos.

No ID 52184354, foi acostada a quesitação da requerente.

Bem como, no ID 34220917, a parte requerida apresentou os seus quesitos.

Desse modo, intime-se o ilustre Perito a fim de tomar ciência da nomeação e, caso aceite o múnus, designar data da perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias.

FIXO, desde já, em R$ 535,00, o valor dos honorários do Perito, nos termos da Resolução nº 06/2012 do TJES.

Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida.

Estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da perícia.

Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de pedidos de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes independentemente de nova conclusão.

Após, havendo o depósito dos honorários, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado.

Em seguida, cls.

Dil-se.

Vitória-ES, 23 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
24/04/2025 18:34

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:23

Processo Inspecionado
23/04/2025 15:23

Proferida Decisão Saneadora
15/03/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2025 07:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de EDIVALDO VELOZ DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 18:41

Processo Inspecionado
14/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:56

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a EDIVALDO VELOZ DE JESUS - CPF: *16.***.*47-91 (AUTOR)
31/05/2023 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVALDO VELOZ DE JESUS - CPF: *16.***.*47-91 (AUTOR).
30/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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