31/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:17

Processo Inspecionado
06/05/2025 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025.
06/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000275-77.2025.8.08.0036 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) CLASSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [descrever a(s) divergência(s)] ( X ) ASSUNTO - [Abono da Lei 8.178/91] - CADASTRADO EQUIVOCAMENTE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA AUXILIO DOENÇA/ACIDENTÁRIO ( X ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [JOSE FRANCISCO FERREIRA - CPF: *08.***.*08-05 (EXEQUENTE), UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) - PARTE CADASTRADA EQUIVOCADAMENTE - CORRIGIDO PELA SECRETARIA] [descrever a(s) divergência(s)] ( X ) VALOR DE CAUSA - NÃO FOI CADASTRADO VALOR DA CAUSA - CORRIGIDO PARA O VALOR INDICADO NA INICIAL ( X ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO FOI JUNTADA CERTIDÃO DE TRÂNSITO, NEM DATA DE DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( X ) OUTROS - REQUERIDA ASSISTÊNCIA GRATUITA, PORÉM NÃO CADASTRADA - CORRIGIDO PELA SECRETARIA MUQUI-ES, 29 de abril de 2025.
29/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:45

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/04/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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