08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003749-46.2012.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MAURO DE SOUSA GONCALVES REQUERIDO: HILDEBRANDO GALVEZ ROMERO, IALTA IMOBILIARIA ATLANTICO LTDA - ME, RENAN FONTES DE FARIA BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569 DESPACHO Defiro o pedido ID 72155863 para que a audiência seja realizada no formato presencial/híbrido e autorizo a serventia, o publicação de link gerado através da plataforma zoom, a fim de possibilitar a participação virtual no ato solene.

Insta registrar, que na data e horário marcados, partes, patronos, testemunhas e representante do MPES poderão acessar a audiência virtual pelo link com vídeo e áudio habilitados, permanecendo primeiro no lobby (sala de espera virtual) para ingresso apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara.

Ao iniciar a audiência, as partes, advogados, testemunhas deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos.

Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes, patronos e testemunhas deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato.

Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado por este magistrado.

Na impossibilidade de acesso remoto ou sendo da preferência de qualquer das partes, advogados, testemunhas e informantes a participação presencial no ato, fica franqueado o comparecimento ao Fórum para realização do ato na sala de audiências desta 3ª Vara Cível de Guarapari - Fórum Desembargador Gregório Magno, Alameda Francisco Vieira Simões, s/n., Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29.214-110 - no formato presencial/híbrido.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:55

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 07:55

Expedição de Intimação - Diário.
04/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 20:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003749-46.2012.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MAURO DE SOUSA GONCALVES REQUERIDO: HILDEBRANDO GALVEZ ROMERO Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189 - DECISÃO - Compulsando os autos, verifica-se que inexistem preliminares a serem apreciadas ou questões processuais pendentes, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a aferição do preenchimento, pela parte autora, dos requisitos legais indispensáveis ao reconhecimento da usucapião.

Defiro a produção de prova testemunhal, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a parte autora ratifique ou retifique o rol de testemunhas, devendo este conter, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número do documento de identidade e endereços completos da residência e do local de trabalho.

Fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas, salvo justificativa fundamentada quanto à imprescindibilidade de quantidade superior, a qual deverá ser apresentada no mesmo prazo assinalado acima, demonstrando a necessidade da oitiva para a comprovação de fatos distintos, sob pena de indeferimento.

Consigno que a intimação das testemunhas incumbirá à parte requerente, por meio de seu advogado constituído, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2025, às 14 horas, ocasião em que será produzida a prova oral.

Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
27/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:54

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
26/06/2025 21:19

Proferida Decisão Saneadora
26/06/2025 19:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MAURO DE SOUSA GONCALVES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
03/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
30/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003749-46.2012.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MAURO DE SOUSA GONCALVES REQUERIDO: HILDEBRANDO GALVEZ ROMERO Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, intimação da parte autora para tomar ciência da manifestação Id 69205057 para que comprove a condição de confrontante/proprietário dos lotes 13, 19 e 20 da Quadra nº 10, do Loteamento Bairro Fátima Cidade Jardim, Guarapari/ES.

GUARAPARI-ES, 21 de maio de 2025.
22/05/2025 17:27

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.
07/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003749-46.2012.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MAURO DE SOUSA GONCALVES REQUERIDO: HILDEBRANDO GALVEZ ROMERO Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte autora supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar os nomes e endereços dos confrontantes para citação, conforme Id 67874636.

GUARAPARI-ES, 30 de abril de 2025.
03/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 09:14

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:12

Processo Inspecionado
27/01/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 14:01

Juntada de Carta Precatória
08/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:02

Conclusos para despacho
23/11/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 23:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/11/2024 23:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/11/2024 23:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:52

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2024 17:48

Expedição de carta postal - citação.
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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